sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Mais de mil casos suspeitos estão sendo investigados
Vinte e seis mortos e 830 pessoas infectadas com o coronavírus são os números mais recentes sobre o coronavírus, divulgados pelo governo chinês.
A agência de notícias France Press cita a Comissão Nacional de Saúde da China e diz que mais de mil casos considerados suspeitos estão sendo investigados.
O Japão anunciou, na madrugada de hoje, o registro de mais uma pessoa infectada pelo vírus. Uma segunda pessoa infectada também foi confirmada na última madrugada na Coreia do Sul.
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| A OMS admite voltar a reunir uma comissão de peritos para analisar a questão. Três cidades chinesas estão de quarentena. |
Há poucas horas, o Cirque du Soleil anunciou o cancelamento de todos os espetáculos na cidade de Hangzhou, na China.
Mesmo diante desse cenário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a considerar prematuro declarar situação de emergência internacional, mas reconheceu a urgência na China, acrescentando que acompanha atentamente a situação.
A OMS admite voltar a reunir uma comissão de peritos para analisar a questão. Três cidades chinesas estão de quarentena. Até agora não há conhecimento de qualquer caso na Europa.
Muitos aeroportos em todo o mundo já estão adotando medidas de controle dos passageiros procedentes da China.
A OMS admite voltar a reunir uma comissão de peritos para analisar a questão. Três cidades chinesas estão de quarentena. Até agora não há conhecimento de qualquer caso na Europa.
Muitos aeroportos em todo o mundo já estão adotando medidas de controle dos passageiros procedentes da China.
As informações são da EMP-Portugal
Edição de ANB
Deputado quer definir alianças e vice
Sem qualquer réstia de dúvida sobre o seu projeto de disputar a Prefeitura de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), que lidera as pesquisas de opinião até aqui, vai aproveitar a agitação carnavalesca para iniciar duas costuras. A primeira visa a montagem de uma aliança partidária que lhe assegure um tempo razoável no rádio e na TV, e a segunda é a busca de nomes para escolher o seu companheiro de chapa. |
| Eduardo Braide estaria decidido a encaminhar logo essas negociações, para chegar em maio, se não com elas definidas, pelo menos alinhavadas. |
AS INFORMAÇÕES SÃO DA COLUNA RT
EDIÇÃO DE ANB
SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR ‘PEGANDO FOGO’
O eleitor
ribamarense de 2020 está atento ao que dizem e propõem os possíveis postulantes
Apesar de
apenas quatro nomes irem, de fato, à disputa de outubro, população
tem ouvido atentamente até mesmo aqueles que estão blefando
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE
ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE
Do conjunto
de pré-candidatos a Prefeito de São José de Ribamar para o pleito de 2020
apenas quatro nomes concorrerão, de fato, ao Executivo municipal em outubro
próximo.
Apesar dos demais
estarem apenas blefando- mas ainda assim com direito a participar das sabatinas da
rádio local que vem dando a eles a oportunidade de mostrar ideias, pontos de
vista e propostas-, o eleitor ribamarense deste ano tem ouvido atentamente a
todos.
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| BALNEÁRIA 2020 Apesar dos demais estarem apenas blefando, o eleitor ribamarense deste ano tem ouvido atentamente a todos. |
Na cidade, o
clima das eleições toma conta de bairros
e ruas. Nas rodas de conversa do Centro,
na Sede, onde os pré-candidatos centralizam as ações dos projetos políticos , o atual prefeito Eudes
Sampaio, o Dr. Sampaio(PTB) assiste ao aprofundamento de sua rejeição em níveis
meteóricos. Tentando sair do estado de inércia peculiar à sua gestão, Sampaio
concedeu entrevista na noite de ontem (23). Falou de maneira rasa dos problemas
enfrentados pela Balneária. Não deu novo norte ao que poderia ser uma gestão
sua a partir de 2021.
Há duas
semanas, um dos pré-candidatos a Prefeito que vinha embalado por uma onda de falta de transparência em sua pré-candidatura, desistiu de sua
participação na entrevista agendada. Os demais pré-candidatos discorreram de
forma envolvente sobre temas diversos, conseguindo avançar em frentes
prioritárias defendidas pela própria população ao longo dos últimos anos. Jota
Pinto, da Aliança Ribamarense, propões aos munícipes fazer de São José de
Ribamar uma cidade empreendedora.
A ideia
agradou o eleitorado local que já o pôs primeiro no card da disputa pela
Prefeitura.
A concessão de uso gratuito dos casarões terá o prazo máximo de até 30 anos, a depender do imóvel, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão ao Programa
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), divulgou, nesta quarta-feira (21), o resultado do edital para reforma e concessão de imóveis do Estado, situados no Centro Histórico de São Luís. Intitulado como Adote um Casarão, a iniciativa faz parte do programa Nosso Centro, que contempla uma série de ações para a revitalização da região central da capital maranhense.
Conforme explica o secretário da Secid, Rubens Júnior, o edital de licitação foi lançado com o objetivo de identificar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em recuperar e obter concessão de uso não remunerado de casarões de propriedade do Governo do Estado. A concessão de uso gratuito dos casarões terá o prazo máximo de até 30 anos, a depender do imóvel, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão ao Programa Adote um Casarão, não podendo ser prorrogado.
Conforme explica o secretário da Secid, Rubens Júnior, o edital de licitação foi lançado com o objetivo de identificar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em recuperar e obter concessão de uso não remunerado de casarões de propriedade do Governo do Estado. A concessão de uso gratuito dos casarões terá o prazo máximo de até 30 anos, a depender do imóvel, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão ao Programa Adote um Casarão, não podendo ser prorrogado.
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| O programa disponibilizou 11 imóveis públicos, totalizando cerca de 4,5 mil metros quadrados de área útil no Centro Histórico de São Luís. Mais de 200 pessoas físicas e... |
Segundo o secretário, nesta primeira etapa do programa, foram selecionados nove empreendimentos a serem instalados na região, que juntos, devem gerar mais de 500 empregos diretos. Entre as propostas vencedoras estão Organizações Não Governamentais, Centros de Ensino, Hubs Tecnológicos e de Inovação, Centros Culturais e Restaurantes. “Hoje os imóveis estão desocupados, ocupados irregularmente ou sub ocupados. Esta iniciativa vai contribuir para garantir o uso dos espaços vazios e a movimentação dessa importante região da capital”, complementou.
Foram apresentadas 79 propostas à Secid, e durante o processo de análise dos critérios técnicos de participação, 52 dessas foram consideradas aptas pela Comissão de Avaliação do Programa Adote um Casarão. Os imóveis públicos disponibilizados pela Secid estão situados no coração do Centro Histórico, na Ruas da Palma, do Ribeirão, da Estrela, além da Rua Portugal e Praça João Lisboa.
De acordo com Rubens Júnior, houve a avaliação criteriosa de todas as propostas, observando as diretrizes do Programa. “Por determinação do governador Flávio Dino, priorizamos a avaliação dos projetos, levando em consideração a importância do Centro Histórico para a dinâmica da cidade. Com isso, além da geração direta de empregos vamos estimular ainda mais circulação de visitantes e moradores na região, com um incremento de mais de 1,5 mil pessoas por dia, o que significa que haverá aumento da demanda por serviços, ampliando ainda mais a geração de renda para quem já tem atividade na região”, explicou.
A primeira etapa do programa Adote um Casarão garante investimentos de mais de R$ 12 milhões, dos quais R$ 3,6 milhões são fruto de contrapartida do Governo do Estado por meio de isenção fiscal.
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| Rubens Júnior destaca, ainda, que com esta ação, o governo avança ainda mais no Programa Nosso Centro. ''É mais um passo que o Governo dá para transformar e fomentar a diversidade de usos capazes de conferir sustentabilidade ao Centro Histórico de São Luís''. |
Novos Negócios
Conforme as diretrizes do Programa Nosso Centro, foram selecionados para a primeira etapa do Programa, seis empresas, duas ONGs e uma entidade:
Casa da Arvore – Coworking de Marcenaria
Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas – Instituição de Ensino
Porta e Janela Arquitetura – Escritório de Arquitetura e Urbanismo Popular
Mandingueiros do Amanhã – Centro Cultural e Educacional
Equatorial Maranhão
Mercado de Artes – Restaurante e Galeria
Kitaro Centro Histórico – Restaurante
SESI-MA – Centro Tecnológico e Cultural da Indústria
TVN – Polo Tecnológico e Call Center
Em seu plantão, ministro também
suspendeu outros três pontos do Pacote Anticrime, que entra em vigor nesta
quinta (23)
A suspensão da implementação do “juiz de garantias” por parte do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na quarta-feira (22), gerou controvérsias entre diferentes especialistas. Para o advogado Patrick Mariano, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a decisão extrapola as competências da Corte.
“É uma excrescência jurídica o que ele fez. Não cabe ao presidente do Supremo ou a qualquer relator do STF determinar liminarmente a suspensão de uma lei que já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, argumenta Mariano.
A figura do juiz de garantias está prevista no chamado “Pacote Anticrime”, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, e é um dos trechos inseridos por opositores na proposta quando esta tramitava na Câmara dos Deputados. A inserção no texto se deu a contragosto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, autor do pacote, que entra em vigor nesta quinta-feira (23).
“[A suspensão] é uma bomba no sistema de Justiça e na organização judiciária do Brasil. E, mais, uma bomba nos fundamentos da própria República, por conta da divisão de Poderes. É o absolutismo do Judiciário”, considera Patrick Mariano.
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| “É uma excrescência jurídica o que ele fez. Não cabe ao presidente do Supremo ou a qualquer relator do STF determinar liminarmente a suspensão de uma lei que já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, argumenta Mariano. |
A iniciativa do ministro Fux foi criticada também por atores políticos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Desnecessária e desrespeitosa com o governo federal, o parlamento e principalmente com o presidente do Supremo", disse em entrevista à imprensa sobre o assunto.
Pelo texto aprovado no final do ano, o juiz de garantias deve responder pelo acompanhamento dos processos judiciais sem participar do julgamento. Resultado das críticas à conduta de membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário na operação Lava Jato, a criação desse instituto atende a demandas populares que buscam garantir maior isenção do magistrado responsável por tomar decisões relativas aos pedidos judiciais.
Por cima de Toffoli
A decisão de Fux revoga um despacho anterior dado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que, no último dia 15, havia adiado por seis meses a implantação da nova medida. O vice-presidente argumentou que a criação do instituto deveria ter partido do Judiciário, pelo fato de se tratar de mudança que afeta a rotina da instituição, e ainda que precisaria vir acompanhada de cálculo sobre o seu impacto orçamentário.
Para o professor Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), a suspensão tende a gerar maior insegurança jurídica em torno do tema, que segue em disputa especialmente por conta da oposição de lavajatistas à figura do juiz de garantias.
“A decisão dele frustra, primeiro, uma expectativa do Poder Legislativo e, depois, uma expectativa da segurança dos direitos e garantias fundamentais”, afirma Lima, também integrante da ABJD.
O vice-presidente do STF suspendeu ainda, em caráter temporário, outros três trechos do pacote, que tratam das novas regras para o arquivamento de inquéritos, da norma para soltura de presos e audiência de custódia, além da proibição dirigida a juízes que tomem decisões processuais baseadas em provas consideradas inadmissíveis.
“A decisão do Toffoli já foi estranha, mas os seis meses você poderia até entender como o fato de que, para a vigência original da lei, de fato, você não consegue mudar uma estrutura da noite pro dia. Mas a do Fux é outro nível de interferência. E é engraçado que, sobre o restante da lei aprovada, ele não falou nada. Então, se é pra suspender por [questão de] eficácia, por que não suspende todo o Pacote Anticrime? Além de tudo, o Fux ainda foi seletivo”, critica Patrick Mariano.
Entenda os trechos vetados por Fux
No caso do juiz de garantias, ele terá poder para decretar e prorrogar prisões preventivas, deliberar sobre aceitação de denúncias e procedimentos como quebra de sigilo, busca e apreensão, interceptação telefônica e obtenção de provas, mas não poderá tomar decisões finais sobre o pedido judicial que orienta o processo em questão.
Quando uma denúncia ou queixa oferecida pelo Ministério Público (MP) for aceita pelo Judiciário, o caso passa automaticamente a ser acompanhado por outro magistrado, que será o juiz responsável pelo julgamento. É ele quem vai ouvir testemunhas e dar a sentença do caso.
Já no ponto que trata do acesso a provas consideradas inadmissíveis, o Pacote Anticrime prevê que o magistrado que tiver acesso a esse tipo de conteúdo não pode proferir sentenças ou acórdãos.
“De alguma forma, atinge o juiz de garantias, que iria rever os atos sobre direitos e garantias fundamentais e ver se o devido processo legal foi observado. Então, na medida em que ele [Fux] suspendeu isso, ele suspende o acesso do juiz de garantias, aí esvazia o sentido dele”, aponta Martonio Mont’Alverne.
Terceiro trecho vetado pelo vice-presidente do STF, a norma sobre audiência de custódia aprovada pelo Congresso Nacional prevê que, caso esse encontro não ocorra no prazo de 24 horas após a prisão, o preso poderá ser solto. Fux argumentou “dificuldades práticas locais de várias regiões do país” para a implementação da medida, que, segundo ele, enfrentam entraves logísticos.
Já o último ponto suspenso trata da regra do Pacote Anticrime segundo a qual o MP deve comunicar à vítima sobre o arquivamento de inquéritos que lhe digam respeito. Além disso, o órgão deve enviar esse tipo de informação para a polícia e encaminhar o inquérito para homologação, a ser feita por instância específica dentro da instituição responsável.
A suspensão dessa norma pelo STF atende a um pedido da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), que alegou necessidade de mais tempo para adaptação à mudança.
CRISTIANE SAMPAIO
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Saripalli Chanavenkateshwaram Rao foi atingido no pescoço com uma lâmina que estava presa na pata
Um homem morreu após ser atacado por um galo enquanto ele levava o animal para uma rinha em Pragadavaram, no sul da Índia.
Saripalli Chanavenkateshwaram Rao, 50 anos, foi atingido no pescoço com uma lâmina que estava presa na pata do galo. Ele chegou a ser levado para um hospital, mas sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) e morreu.
Saripalli participava regularmente de rinhas de galos, apesar da prática ser ilegal no país desdes 1960.
O diretor da fundação People for Animals da Índia, Gauri Maulekhi, diz que há omissão das autoridades para resolver esse problema.
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| No Sul da Índia. |
“As denúncias são reportadas às autoridades distritais e estaduais, mas elas optam por fechar os olhos. Não é apenas para entretenimento que esses animais são criados para lutar, mas também por conta das apostas pesadas e jogos de azar que acontecem nesses eventos”, conta Gauri.
Maus-tratos contra animais
Ficar sem ação ao tomar conhecimento de um caso de maus-tratos contra animais é ser conivente com o crime. Nessas situações, não há outra saída a não ser denunciar. Pode ser um cachorro que vive acorrentado na casa vizinha, um pet shop que mantém animais em gaiolas minúsculas ou até um cavalo que é explorado até o seu limite na rua. Todas essas situações ou qualquer outra que configure maus-tratos devem ser levadas a conhecimento da polícia e de entidades ambientais.
No Brasil, a Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
E a lei vale para todos, segundo a advogada Mônica Grimaldi, especializada em legislação de animais e área pet. “Seja criador, protetor, médico-veterinário ou detentor de animal, qualquer dessas circunstâncias é considerada crime de maus-tratos, sim”.
"Em
time que está ganhando não se mexe", disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. “O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números demonstram que estamos no caminho certo e a minha máxima é 'em time que está ganhando não se mexe'. Lógico que está descartado”, disse.
“A chance no momento é zero, não sei amanhã. Mas não há essa intenção de dividir”, completou, em entrevista a jornalistas na sua chegada à Nova Delhi, na Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26).
Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro. Na quarta-feira (22), entretanto, integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram com o presidente, em Brasília, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor.
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| "Em time que está ganhando não se mexe", disse o presidente. |
“Desde a transição já não queriam a fusão. Há interesse de parte de setores da política. Nós simplesmente aceitamos, recolhemos as sugestões educadamente, dissemos que vamos estudá-las e os ministérios continuam sem problema”, disse Bolsonaro.
“Os secretários, alguns, não são todos, estão querendo a divisão, alguns podem estar bem-intencionados, outros podem querem apenas enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e o Moro, eu e o [ministro da Economia, Paulo] Guedes, eu e qualquer outro ministro”, destacou.
Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. Na ocasião, Bolsonaro disse que iria avaliar os pedidos "o mais rápido possível".
Visita de Estado
Além das celebrações pelo Dia da República na Índia, a agenda do presidente brasileiro inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países. Devem ser assinados pelo menos dez acordos bilaterais em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde.
Bolsonaro também participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.
AB
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Neste mês
de janeiro a gestão do prefeito Edivaldo reforça o trabalho com a realização de
ações alusivas ao Janeiro Branco, período de conscientização sobre o bem-estar
mental
Dados da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) via Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) apontam que, de janeiro a dezembro do ano passado, mais de 148 mil pessoas foram atendidas nas unidades do município por fatores ligados a questões mentais. Reforçando o trabalho e seguindo à recomendação do Ministério da Saúde (MS), a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior promove, desde o início deste mês, ações alusivas ao Janeiro Branco – período de conscientização sobre o bem-estar mental.
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| De acordo com o MS, a Rede de Atenção Psicossocial propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. |
No domingo (26), a partir das 8h30, haverá ação na Praça Benedito Leite durante a programação da Feirinha São Luís. A atividade segue orientação do prefeito Edivaldo. Na ocasião, técnicos da Semus distribuirão materiais e repassarão orientações aos frequentadores.
“A preocupação com o bem-estar mental das pessoas é uma premissa da administração pública e tem recebido atenção especial na gestão do prefeito Edivaldo. É a partir da saúde neste quesito que o sistema imunológico funciona, passando a prevenir as pessoas contra doenças. É uma política de suma importância e fundamental”, disse o secretário de Saúde de São Luís, Lula Filho acrescentando que as ações nessa área seguem determinação do prefeito Edivaldo.
Dentre os transtornos mais comuns atendidos ano passado, estão os voltados para casos de depressão agravados por pressões relacionadas ao ambiente de trabalho (seja excesso de jornada ou cobrança além do normal). Assim, como parte da programação do Janeiro Branco, além de reuniões internas, no dia 16 de janeiro, funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) receberam orientações sobre como devem se portar em situações de extrema exigência psicológica, no atendimento emergencial.
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| Dentre os transtornos mais comuns atendidos ano passado, estão os voltados para casos de depressão agravados por pressões relacionadas ao ambiente de trabalho. |
Na segunda-feira (20), houve abordagens a funcionários e acompanhantes de pacientes na Unidade de Saúde da Família, no bairro Turu. O objetivo é chamar a atenção para a observação dos sinais de danos à mente. No caso da depressão, por exemplo, comportamentos como tendência ao isolacionismo são comuns.
De acordo com a coordenadora do setor de Saúde Mental da Semus, Liana Freire, é imprescindível que a administração mapeie as pessoas que podem estar sofrendo com transtornos psicológicos e não têm esta consciência. “Muita gente não consegue assimilar que passa por algum prejuízo quanto à questão mental. Por isso, é fundamental o trabalho de campo, com abordagens e observação dos possíveis casos”, disse.
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| O secretário de Saúde, Lula Filho: “A preocupação com o bem-estar mental das pessoas é uma premissa da administração pública e tem recebido atenção especial na gestão do prefeito Edivaldo. É a partir da saúde neste quesito que o sistema imunológico funciona, passando a prevenir as pessoas contra doenças. É uma política de suma importância e fundamental”. |
MAIS
De acordo com o MS, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. Além de mais acessível, a rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.
Deputado
fez um acordo político que prevê sua candidatura a Prefeito da Princesa do Sertão
POR FERNANDO ATALLAIA
NA PRINCESA
DO SERTÃO O deputado Adelmo Soares concorrerá à Prefeitura de Caxias: informação
agitou cenário.
Por mais
que tenha causado certa estranheza em desavisados, é perfeitamente compreensível
a pré-candidatura do deputado em Caxias. Tanto pelas diretrizes partidárias de sua
legenda, quanto pela governabilidade a ser proposta pela sigla para a Princesa do Sertão, onde
Adelmo Soares representa nesse momento o fio condutor do processo politico-eleitoral.
Colega de
parlamento, Cleide Coutinho deve indica o vice da chapa
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE
ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE
O cenário
político maranhense para as eleições de 2020 recebeu ontem(23), a informação de
que o deputado Adelmo Soares concorrerá à Prefeitura de Caxias. O acordo
político que selou a candidatura foi feito pensando a cidade a médio, longo prazo.
A deputada
Cleide Coutinho- representante do espólio político da família Coutinho no município-
indicará o Vice na chapa que vai às urnas em outubro. O PCdoB, partido de
Adelmo, pretende demarcar espaço prioritário nas eleições deste ano nas 217 cidades maranhenses para as quais vem
indicando nomes para a disputa.
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Para o
presidente do PCdoB, deputado Márcio Jerry, a indicação de Adelmo é um caminho
natural a ser seguido, uma vez que a direção do partido já declarou que, pela
importância do município para o contexto maranhense, a participação de Adelmo Soares
no pleito obedece à busca do
desenvolvimento de Caxias, através de um quadro da região. A pré-candidatura do deputado, no entanto, não passa pela decisão
do governador.
Dá-se
estritamente no campo partidário.
Membros
do movimento realizam reunião de planejamento para o pleito de 2020
EXPECTATIVA
NA BALNEÁRIA Reunião da Aliança Ribamarense acontece neste sábado.
Em
São José de Ribamar, a expectativa é grande para o retorno de Jota Pinto ao
partido presidido pelo senador Weverton Rocha e em tom de alegria os mais de 230 mil ribamarenses das Vilas,
Sede, Limítrofes e Zona Rural vem festejando o fato de Jota Pinto ter aceitado
o convite para fortalecer a legenda no município.
Expectativa
para a filiação de Jota Pinto no PDT cresce em São José de Ribamar
POR
FERNANDO ATALLAIA
EDITOR
DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE
A
Aliança Ribamarense- mais importante movimento político-social da terceira
maior cidade do Maranhão liderado pelo ex-deputado e pré-candidato a Prefeito
Jota Pinto- realiza neste sábado(25), reunião de planejamento para o pleito de
2020.
Entre
os temas a ser tratados, a filiação de Pinto ao PDT no próximo dia 1º de fevereiro. Os membros da AR definem também metas e estratégias para a
campanha deste ano, quando pretendem eleger o maior número de vereadores da
Balneária.
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O ato de filiação está entre os assuntos mais comentados de toda a
cidade.
quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Em resposta à solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado, a Caema cancelou débitos de todos os moradores do Residencial Eco Tajaçuaba
Em resposta à solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) cancelou débitos de todos os moradores do Residencial Eco Tajaçuaba, que buscaram a assistência da instituição, ano passado, em razão de cobranças indevidas relacionadas aos serviços de água e esgoto.
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| RESIDENCIAL ECO TAJAÇUABA Buscando a resolução administrativa do conflito, a Defensoria encaminhou ofício à empresa, anexando lista com 24 consumidores prejudicados. |
Os assistidos alegam que unidades autônomas do Residencial, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, foram invadidas e que os débitos são de responsabilidade das pessoas que se estabeleceram ilegalmente nos imóveis. O caso foi levado ao conhecimento do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, da DPE/MA, que identificou a necessidade de tutela coletiva em face da Caema, e encaminhou o caso para o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), também da Defensoria.
Buscando, inicialmente, a resolução administrativa do conflito, a Defensoria encaminhou ofício à empresa, anexando lista com 24 consumidores prejudicados com a cobrança, sendo prontamente atendida com o cancelamento dos débitos. O Núcleo de Moradia ainda buscou dados atualizados sobre os ocupantes das demais unidades do Residencial Eco Tajaçuaba junto à Secretaria Municipal de Administração de São Luís.
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA DPE-MA
Legenda presidida pelo senador Roberto Rocha deve fazer o maior número de prefeitos em outubro
O senador Roberto Rocha preside o PSDB no estado do Maranhão: partido segue consolidado para o
pleito de 2020.
Agora, restando apenas oito meses para o pleito, o PSDB
intensifica o diálogo com as mais diferentes correntes político-partidárias do
estado. O objetivo é fornecer ao campo eleitoral
pluralidade e uma visão democrática do pleito, o que vem sendo mal interpretado
por pseudos analistas locais, os chamados traiotos de politicalha.
Tucanos seguem unidos rumo à consolidação de um projeto partidário
arrojado no Maranhão
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE
O PSDB deve fazer o maior número de prefeitos nas eleições de
2020 no Maranhão. O partido presidido
pelo senador Roberto Rocha e que tem como vice-presidente o experimentado
articulador politico Clodomir Paz, é a legenda a encabeçar o protagonismo para
as futuras eleições a partir de 2020. Tudo porque o debate político na sigla
vem ganhando destacada ressonância e dimensão, fruto do senso de unidade, coerência e organização
conferido pela presidência.
Na Grande São Luís, a legenda vem firmando posição nas quatro
principais cidades da região metropolitana e terá candidatos em Paço do Lumiar, São José
de Ribamar, Raposa e na capital maranhense. Nas duas
últimas cidades, os tucanos avançam nas alianças a serem feitas, assim como nos
demais municípios do estado onde os diretórios já se preparam para a disputa.
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O fato é que em nenhum momento da recente história política
do estado o partido esteve tão bem como agora.
quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Ataques contra veículos de comunicação e jornalistas no
Brasil aumentaram 54% em 2019 em relação ao ano anterior
Ataques contra veículos de comunicação e jornalistas no
Brasil aumentaram 54% em 2019 em relação ao ano anterior, de acordo com
os dados gerais do relatório da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), publicados este mês.
De acordo com a entidade, foram registradas 208 ocorrências
em 2019 – no ano anterior, foram 135. O relatório agrupou as ocorrências em dez
categorias: assassinatos; agressões verbais; ameaças e intimidações; agressões
físicas; censura; cerceamento à liberdade de imprensa por meios judiciais;
impedimentos ao exercício profissional; injúria racial; violência contra
organização sindical; e descredibilização da imprensa.
Para elaborar o documento, a Fenaj contabiliza todos os casos
que chegam ao conhecimento da entidade, seja por meio de denúncia da própria
vítima, notas veiculadas pela imprensa e até publicações nas redes sociais.
Antes de incluir os dados no relatório, a Fenaj verifica a veracidade dos
relatos.
“Sabemos que há uma subnotificação, porque muitos
profissionais ainda não perceberam a importância de denunciar. Às vezes, uma
agressão não parece ser grave, mas, somada às outras, caracteriza um clima de
desrespeito à atividade profissional. Por isso é preciso denunciar, para que a
categoria como um todo pense na sua atuação, em medidas protetivas, e cobre do
Estado brasileiro ações de garantia do exercício profissional”, disse a
presidente da Fenaj, Maria José Braga, ao Centro Knight. Ela destaca que, mesmo
com a subnotificação, 208 ocorrências é “um volume alarmante”.
Do total, 121 casos são de falas do presidente Jair
Bolsonaro contra jornalistas específicos ou contra a imprensa. Por isso, em
2019, a Fenaj decidiu criar uma nova categoria, a de descredibilização da
imprensa, para agrupar os ataques recorrentes do chefe do Executivo.
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| Dos 121 ataques feitos por Bolsonaro, sete foram contabilizados como agressões diretas. |
“Até 2018, a categoria de agressões físicas era a mais
predominante, mas agora é a de descredibilização da imprensa. Foram as falas do
presidente que pesaram na balança para esse aumento em 2019. Ele, sozinho, é
responsável por 58% das agressões, e isso é extremamente preocupante. Houve uma
institucionalização dos ataques à imprensa, o que nunca tinha ocorrido antes”,
diz Braga.
Dos 121 ataques feitos por Bolsonaro, sete foram
contabilizados como agressões diretas a jornalistas. “As falas do presidente
estão divididas entre categorias como descredibilização da imprensa, quando são
gerais, e ameaças ou intimidação, como foi contra o jornalista Glenn Greenwald,
do The Intercept, por exemplo”, afirma Braga. Em julho de 2019, Bolsonaro disse
que o jornalista tinha cometido um crime e que “talvez pegue uma cana aqui
no Brasil“.
Braga espera que o aumento em 2019 não se configure em uma
nova tendência para os próximos anos e cobra medidas de proteção por parte das
empresas de comunicação e do governo. “A Fenaj defende a criação de comissões
de segurança nas redações, para avaliar os riscos e medidas mitigatórias. A
Rede Globo no Rio, por exemplo, já criou essas comissões, mas é preciso que
isso seja adotado por outras empresas. E elas precisam cobrar ações do governo
brasileiro também”, afirma.
O total de ocorrências em 2019 representa um pico de
registros no histórico do relatório, que é realizado ao menos desde
1998 com diferentes periodicidades. De acordo com Braga, houve uma explosão de
agressões em 2013, durante as manifestações de rua no país, com 189
ocorrências. “Foi um ano atípico, mas ainda assim foi um total menor do que o
registrado em 2019”, diz ela.
Um ponto positivo destacado pelo relatório foi a diminuição
das agressões físicas – tipo de violência mais comum até 2018. Foram quinze
casos em 2019, contra vinte profissionais. Em 2018, foram 33 ocorrências. “As
agressões têm se tornado mais verbais com o advento das redes sociais, mas
quinze casos ainda é um número muitíssimo elevado para uma democracia”, afirma
Braga.
Por outro lado, o número de assassinatos cresceu. Os
jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros,
que trabalhavam em Maricá (RJ), foram mortos. No ano anterior, havia ocorrido
um assassinato e, em 2017, nenhum. Da mesma forma, houve um aumento de injúrias
raciais contra jornalistas. Em 2019, foram duas, contra nenhuma em 2018.
MARIANA ESTARQUE
EDIÇÃO DE ANB
Prefeita estava acompanhada do Procurador Geral do Município, Dr. Adolfo Fonseca e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros
O município de Paço do Lumiar, na grande São Luís, nunca teve uma gestora tão prestigiada pelos órgãos de controle como tem agora. Prova disso é que nesta segunda-feira (20), a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, realizou uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior. Na ocasião, a gestora que foi recebida no gabinete da presidência, agradeceu a interlocução com o Tribunal, reafirmando a disposição da Prefeitura em manter a mesma relação institucional.
“A gente sabe da importância do Tribunal de Contas, que é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Por isso, quero deixar claro que a Prefeitura de Paço do Lumiar está à disposição do Tribunal, principalmente para receber orientações. Também quero fazer um registro e destacar a excelente administração do conselheiro Raimundo Lago Júnior. Nós sempre acompanhamos e temos visto a evolução do Tribunal no último ano”, pontuou Paula.
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| O município de Paço do Lumiar nunca teve uma gestora tão prestigiada pelos órgãos de controle como tem agora. Prova disso é que nesta segunda-feira, a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, realizou uma visita de cortesia ao presidente do TCE-MA. |
O Presidente do TCE-MA, agradeceu a visita e disse que o órgão está disponível para ajudar. “O diálogo construtivo entre o TCE e seus fiscalizados é de importância primordial para que possamos assegurar a qualidade das políticas e dos gastos públicos. Nesse sentido, o Tribunal de Contas maranhense está sempre de portas abertas”, destacou Raimundo Lago Júnior.
Paula Azevedo estava acompanhada do Procurador Geral do Município, Dr. Adolfo Fonseca e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros.
Preenchimento dos postos dependerá de autorização da equipe econômica
O Orçamento Geral da União de 2020, publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.
Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.
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| A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. |
O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.
A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.
A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.
A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.
AB
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
terça-feira, 21 de janeiro de 2020
O Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e...
Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa foi condenado, em novembro, a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco. A cidade é administrada pela Prefeita Talita Laci (foto).
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís. Formulou a ACP o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.
SEM ASSISTÊNCIA
No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.
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| LACIANDO? O Município se omitiu. |
Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.
A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.
“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.
Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.
DETERMINAÇÕES
DETERMINAÇÕES
Além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
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