░ ANB Online░: JÁ ERA DE SE ESPERAR: JUSTIÇA FEDERAL ANULA LICENÇA PRÉVIA DE USINA TERMOELÉTRICA EM SÃO LUÍS POR RISCO AMBIENTAL E VIOLAÇÕES DE NORMAS

A decisão teve como base uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual apontou que o licenciamento ambiental foi feito de forma irregular pelo Ibama. A Justiça Federal anulou a Licença Prévia que autorizava a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III na Zona Industrial 2 de São Luís, por risco ambiental e violações de normas urbanas. A decisão teve como base uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual apontou que o licenciamento ambiental foi feito de forma irregular pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sentença também proíbe qualquer intervenção da empresa Gera Maranhão no local, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com o MPF, a usina seria instalada em área classificada como fundo de vale, que serve para a recarga de aquíferos, o que contraria normas municipais de uso e ocupação do solo. O Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís também restringe a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor na região, como é o caso da Geramar III. Na ação o MPF destacou que a área já sofre com a poluição do ar por conta de outras atividades industriais e a usina poderia piorar ainda mais esse cenário. A sentença a Justiça apontou que o terreno escolhido é ambientalmente delicado e que não há certeza sobre os impactos que a usina poderia causar no ar, na água e no entorno. Diante dessas dúvidas e da falta de garantias, a Justiça aplicou os princípios da prevenção e precaução, impedindo o avanço do projeto. No decorrer do processo, a empresa Gera Maranhão obteve duas certidões municipais para uso e ocupação do solo, que possuem entendimentos contrários acerca da instalação do empreendimento de produção de energia na Zona Industrial 2. Ao analisar a questão, a Justiça Federal considerou válido o último entendimento adotado pelo município de São Luís sobre a inviabilidade para a instalação e operação da usina no local.

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