De acordo com a entidade, que atua no...

A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a entidade, que atua no combate à corrupção, Lula repete o ex-presidente Jair Bolsonaro e tenta transformar a Corte em um ''anexo do governo de ocasião”. A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o “princípio constitucional de impessoalidade” e a “independência do Judiciário”, contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo País no contexto da separação entre os Poderes.

''ANEXO DO GOVERNO DE OCASIÃO'' A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo...

O Brasil está  diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições”, disse a entidade.

Durante o governo Bolsonaro, o ex-presidente declarou que indicaria ao STF nomes que pudessem defender seus interesses e pautas no tribunal. Seus escolhidos foram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça; esse segundo sendo seu ministro da Justiça, amigo próximo e ''terrivelmente evangélico”, um dos desejos do ex-chefe do Executivo para a Corte. O fato foi explorado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, que agora contradiz o próprio discurso.

De acordo com a Transparência Internacional-Brasil, o ato de Lula acumula vários problemas que impactam a própria democracia e o combate à corrupção. ''A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o ''princípio constitucional de impessoalidade” e a ''independência do Judiciário”, contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo País no contexto da separação entre os Poderes.

A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira”, disse.

Zanin, que atuou na defesa da Lula na Lava Jato, foi escolhido para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. ''Zanin será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado, e acredito que será. O Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, declarou o petista nas redes sociais.

Para assumir o posto, Zanin deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, ser aprovado por pelo menos 41 dos senadores em votação no plenário. Caso atinja o feito, o advogado poderá ser ministro até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte; totalizando quase 3 décadas na posição.

Aos 47 anos, Zanin ganhou projeção nacional por seu empenho na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, quando se tornou uma espécie de porta-voz do petista, com boletins sobre a situação jurídica do presidente atualizados na saída da Polícia Federal em Curitiba. Foi também de sua autoria o recurso ao Supremo que provocou uma reviravolta na investigação, com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reabilitação política de Lula.

Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da República afirmou que a indicação de Zanin respeita a legislação do...

Lava Jato

A Transparência Internacional-Brasil teve atuação próxima da força-tarefa no auge da Lava Jato e foi contestada por integrantes do governo ao criticar a cassação do mandato de deputado federal e ex-procurador da operação Deltan Dallagnol. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Justiça condenou o ''palpite” da ONG sobre a sentença do Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da República afirmou que a indicação de Zanin respeita a legislação do País. ''A indicação segue a legislação brasileira e será analisada pelo Senado Federal. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal tem sua independência garantida pela Constituição brasileira, pelo mandato de ministro e pela supervisão do legislativo”, disse em nota.

O ESTADO

EDIÇÃO DE ANB