quinta-feira, 26 de junho de 2025
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional
de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e o Programa Mais Ciência na Escola. Enquanto
o Pop Ciência tem como foco levar conhecimentos científicos e saberes
tradicionais para a população em geral, o Mais Ciência na Escola tem por meta
incentivar a educação científica e digital na educação básica. Por recomendação
do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), foi aprovado o substitutivo acatado
anteriormente na Comissão
de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto
de Lei 674/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e seu apensado, Projeto
de Lei 2959/24. Pastor Gil observou que o substitutivo, além de manter os
objetivos fundamentais dos projetos de lei, institucionaliza programas já
mantidos pelo governo federal, mas que foram criados por normas do Poder
Executivo e não por lei. ''A institucionalização em lei confere mais
estabilidade aos programas e suporte para sua implementação”, afirmou o
relator. ''A forma como se encontram dispostos no substitutivo da Comissão de
Ciência, Tecnologia e Inovação contempla de modo amplo as principais propostas
dos projetos de lei”, concluiu. O novo texto prevê premiações a alunos,
professores e escolas que obtiverem êxito em olimpíadas científicas, levando em
consideração o desempenho nas competições e o impacto na comunidade escolar. PROGRAMAS Entre as metas do Pop Ciência estão o apoio a iniciativas que utilizem
tecnologias digitais, a capacitação de jovens em ensino superior e a promoção
de debates públicos para a participação da sociedade nas decisões sobre ciência
e tecnologia. O programa será financiado por recursos do Orçamento Geral da
União e parcerias com entidades públicas e privadas. Já o Mais Ciência na
Escola tem como foco estimular a curiosidade científica, o desenvolvimento de
competências em áreas STEAM (ciências, tecnologia, engenharia, artes e
matemática) e fortalecer a interação entre escolas e instituições científicas. PRÓXIMAS
ETAPAS A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado
ACN
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