DIREITOS HUMANOS Proposta que está sendo examinada na Câmara equipara os seguros de vida aos planos de saúde no que diz respeito a reajustes de mensalidades para os idosos. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto proíbe o reajuste de seguros de vida para pessoas com 60 anos ou mais. A regra vale para segurados vinculados à mesma seguradora há pelo menos dez anos. Se aprovada na CCJ, a proposta poderá ser enviada para análise do Senado. O autor da medida, deputado Jonas Donizette(PSB-SP) explica que, atualmente, a lei já proíbe reajustes dos planos de saúde de segurados maiores de 60 anos. Mas os seguros de vida ainda podem ser reajustados depois desta idade. Com isso, segundo o parlamentar, os aumentos tornam a manutenção do seguro de vida impraticável para o idoso. Para o relator do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Sargento Portugal(Podemos-RJ), a medida é mais que oportuna, uma vez que a população brasileira está envelhecendo rapidamente. O relator lembra que o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que pessoas com 60 anos ou mais já representam 13,5% da população do país. Para 2060, a expectativa é que indivíduos nessa faixa etária respondam por 25,5% dos brasileiros. O deputado Sargento Portugal não pôde comparecer à sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em que o projeto foi aprovado. Por isso, o parecer foi lido pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), que destacou o aumento da população madura. Pastor Gil: ''Esse crescimento intensifica a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar das pessoas idosas.” Sargento Portugal fez apenas uma pequena modificação no texto. A proposta original insere a proibição de reajuste de seguros de vida para pessoas com mais de 60 anos no Código Civil. Para o relator, no entanto, faz mais sentido incluir essa vedação no Estatuto de Defesa da Pessoa Idosa.

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