sexta-feira, 30 de outubro de 2026
O Projeto de Lei 5676, de 2026, de autoria do deputado federal Rubens
Pereira Jr chega em boa hora diante do avanço das perseguições a eleitores no
país, especialmente sentidas no curso das eleições deste ano. A proposta é um enfrentamento direto ao
assédio eleitoral e proíbe a discriminação por convicção política,
filiação partidária ou voto nas relações de consumo e de trabalho e tipifica
como crime (detenção de 6 meses a 2 anos) a dispensa ou discriminação por
convicção política, estipulando presunção de discriminação para demissões em
até 90 dias após coerção eleitoral, garantindo reintegração ou pagamento em
dobro ao trabalhador afetado, mantendo garantidas a livre manifestação do pensamento
e a atuação política permitindo desligamentos ou recusas apenas por condutas
gerais da empresa sem viés de perseguição. ''Eleição acabou. E ninguém pode
perder o emprego ou ser barrado na porta de uma loja por causa do voto que deu.
Depois do domingo, apareceram listas de comerciantes pra boicotar, inclusive
aqui em São Luís, e gente pregando 'demita um petista'. Por isso apresentei o
PL 5676/2026 que é claro: discriminar cliente ou trabalhador por causa do voto
passa a ser proibido e demitir por isso vira crime. Vale pra quem votou 13 e
pra quem votou 22. Voto é secreto. E tem que continuar sendo’’, justificou
Rubens Pereira Jr em post em uma de suas redes sociais.
POR FERNANDO ATALLAIA
REPÓRTER ESPECIAL DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
@fernandoatallaia
COM INFORMAÇÕES DA WEB
LEIA TAMBÉM:
https://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2026/10/brasil-parlamento-o-sucesso-de-rubens.html
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