terça-feira, 10 de junho de 2025
AS
PROPOSTAS PARA COMPENSAR O IOF INCLUEM A REVISÃO DO DECRETO DO IOF, UMA MEDIDA
PROVISÓRIA PARA COMPENSAÇÕES ARRECADATÓRIAS, UMA PEC PARA REAVALIAR BENEFÍCIOS
TRIBUTÁRIOS E O COMPROMISSO DE CONTROLAR GASTOS PRIMÁRIOS. No último domingo
(8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou alternativas ao decreto
que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando garantir o
cumprimento do arcabouço fiscal por meio de outras fontes de arrecadação. Após
negociações com líderes da Câmara dos Deputados, Haddad anunciou medidas como o
aumento da tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e o fim da
isenção de rendimentos de títulos de renda fixa. As propostas incluem a revisão
do decreto do IOF, uma medida provisória para compensações arrecadatórias, uma
PEC para reavaliar benefícios tributários e o compromisso de controlar gastos
primários. Todas as mudanças dependem de aprovação no Congresso. AUMENTO DA
TRIBUTAÇÃO DAS BETS Para compensar a revisão do IOF, a alíquota sobre empresas
de apostas esportivas subirá de 12% para 18%. FIM DA ISENÇÃO DE LCI E LCA Os
rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola
(LCA) passarão a ser tributados em 5% no Imposto de Renda (IR), encerrando a
isenção anteriormente aplicada. AJUSTE NA CSLL A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) terá suas alíquotas revistas,
equiparando a carga tributária de fintechs à dos bancos. As alíquotas atuais
(9%, 15% e 20%) serão ajustadas, eliminando a menor delas. CORTE EM ISENÇÕES
FISCAIS Um projeto de lei complementar prevê a redução de aproximadamente 10%
nas isenções fiscais, conforme indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), para aliviar as contas públicas. As medidas buscam
equilíbrio fiscal sem o aumento do IOF, mas sua implementação depende de
aprovação legislativa.
CNN
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
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