terça-feira, 8 de julho de 2025
JUSTIÇA
DO MARANHÃO CONDENA DOIS ESTABELECIMENTOS E IGREJA A MELHORAR ACESSIBILIDADE EM
CALÇADAS A Justiça do Maranhão condenou dois estabelecimentos comerciais, a
loja Brasil Tecidos e o Shopping Holanda Center, além da Igreja Batista Família
no Altar, a corrigir as condições de acessibilidade em suas calçadas e rampas
de acesso. A decisão visa garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas e
também prevê o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais
coletivos. O prazo para que as adequações sejam feitas é de 30 dias. Caso a
determinação não seja cumprida, os estabelecimentos poderão ser multados
diariamente. Além disso, a Prefeitura de São Luís também foi acionada
e tem o mesmo prazo de 30 dias para tomar medidas que obriguem esses locais a
construir, sinalizar e manter suas calçadas de acordo com as leis que garantem
a acessibilidade. A prefeitura também poderá ser multada caso não fiscalize a
situação. A sentença foi dada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após um processo iniciado por Isaac
Newton Sousa Silva. Ele entrou com uma Ação Popular pedindo que as calçadas e o
entorno desses estabelecimentos fossem adaptados à legislação, que assegura a
acessibilidade nos imóveis. Calçadas com obstáculos As provas apresentadas no
processo, incluindo fotos, mostraram que as calçadas dos estabelecimentos réus
apresentavam diversos problemas, com muitos obstáculos que dificultavam a
passagem de pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade e de manutenção
nesses locais foi considerada um ponto crucial para a decisão judicial. O juiz
destacou que a acessibilidade é um princípio fundamental, tanto em convenções
internacionais quanto em leis brasileiras, como o Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Essas normas estabelecem que construções e reformas em locais
abertos ao público ou de uso coletivo devem ser feitas de forma a garantir o
acesso a todos.
G1
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A comunidade de Divinéia, em São Luís, assim bem como adjacências, foi palco de um momento histórico que consagrou a liderança do candidato ...
-
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, ampara...
-
JURISTA RENOMADO, O INTELECTUAL TAMBÉM TRANSITA COM DESENVOLTURA POR DIFERENTES LINGUAGENS DO FAZER ARTÍSTICO Escritor de livros infantis, ...
-
O ex-deputado federal, ex-senador da República, ex-secretário de Ministério e ex-assessor especial dos presidentes José Sarney, Lula, Dilma ...
-
No entanto, os aprovados protocolaram um aditamento de urgência, sob o número 62826082026, junto ao Ministério Público, demonstrando que a t...
-
Jornalismo não é profissão para covardes. Fernando Atallaia Editor-Chefe Agência de Notícias Baluarte
-
Os mais de 230 mil ribamarenses distribuídos nas áreas Limítrofes, Sede, Vilas e Zona Rural caem no debate das eleições a 19 meses do pleito...
-
O deputado federal Rubens Pereira Júnior usou uma de suas redes sociais recentemente para anunciar o lançamento da sua candidatura à reeleiç...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Vereador Henrique Queen é o mais atuante em Ribamar, aponta pesquisa Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.balu...
0 comentários:
Postar um comentário