sexta-feira, 29 de novembro de 2019
Imbróglio
tem claro viés político, o que vem dificultando a regulamentação de um serviço
necessário à população
Na
grande São Luís, a luta pela regulamentação do serviço data de 2013 e em 2018 um protesto realizado pelos
carros-lotação da área Itaqui-Bacanga pôs ‘fogo’ no debate. Em Imperatriz, o serviço
foi regulamentado pela Câmara Municipal há quatro meses, mas antes encontrou obstáculo junto ao Executivo. Na ocasião, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA
negaram recurso da Associação dos Taxistas de Imperatriz (Assotaimp), entendendo que caberia ao município
regulamentar os assuntos de interesse local, conforme seu poder discricionário.
Os operadores do serviço em São José de Ribamar nada mais querem o que seus colegas vem reivindicando- com conquistas já anotadas- em outras cidades: sair da clandestinidade e conferir à sua atuação dignidade e reconhecimento. No âmbito interno, a regulamentação é uma forma legítima de combater os chamados ‘piratas’, carros sem identificação que podem por em risco a vida dos usuários do transporte.
A questão
em São José de Ribamar passa pela morosidade da Câmara e falta de vontade política de parte dos vereadores
em aprovar o projeto apresentado pelas cooperativas.
É função do Legislativo transformar atos e costumes em lei e os carros-lotação do município
ribamarense já se configuram uma
realidade na paisagem há anos, portanto, a Câmara demonstra não está atenta aos
movimentos da cidade ao protelar a aprovação do projeto. Por outro lado, alguns
vereadores temem que o Governo municipal
– que por anos ignorou a importância do
serviço- utilize o reconhecimento às categorias como bandeira política em seu
beneficio, uma forma de catapultar positivamente a imagem do prefeito para a
eleição vindoura.
O pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto, lamentou a situação de abandono dos carros-lotação da cidade: ''Lamento profundamente por todos os pais de família que atuam no transporte alternativo da nossa cidade por essas complicações desnecessárias que envolvem uma categoria tão importante e necessária para São José de Ribamar. Sou extremamente a favor da regulamentação dos nossos carrinhos-lotação, para que os motoristas tenham tranquilidade para trabalhar sem perseguição, e dá maior tranquilidade aos usuários’’.
Em contato com ANB, o pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto, lamentou a situação de abandono dos carros-lotação da cidade e os muitos entraves que norteiam a regulamentação.
POR
FERNANDO ATALLAIA
No centro
de uma polêmica que há três dias abala a terceira maior cidade do Maranhão, estão
os motoristas dos carros-lotação de São José de Ribamar, em sua maioria pais de
família que a duras penas oferecem, diariamente, um serviço necessário aos mais de 230 mil ribamarenses da cidade.
A polêmica
tem claro viés político e tanto a Câmara como a gestão do prefeito Dr. Sampaio estariam disputando entre si os dividendos da questão. Segundo apurou ANB, os
vereadores pretendem aprovar o projeto elaborado pelo conjunto das
cooperativas, após o ano eleitoral. Já o Governo quer para si o crédito da
regulamentação para usar para fins
eleitoreiros na campanha de Sampaio, segundo informa uma fonte na Prefeitura.
O prefeito Sampaio: seu líder de Governo encampa debate pela regulamentação. Campanha de 2020? |
Já a
prefeitura de São Luís invocou por meses, a pretexto de evitar a regulamentação
do serviço, a Lei Federal nº 12.587 de
2012, que trata do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A lei invalida
o serviço de carros-lotação como transporte de passageiros.
Os operadores do serviço em São José de Ribamar nada mais querem o que seus colegas vem reivindicando- com conquistas já anotadas- em outras cidades: sair da clandestinidade e conferir à sua atuação dignidade e reconhecimento. No âmbito interno, a regulamentação é uma forma legítima de combater os chamados ‘piratas’, carros sem identificação que podem por em risco a vida dos usuários do transporte.
Câmara Municipal vem protelando aprovação do projeto; vereadores temem ‘uso eleitoreiro’ das cooperativas em prol do atual prefeito.
|
Apesar dos
carros-lotação representarem um sistema
de transporte alternativo que vem beneficiando centenas de ribamarenses na atualidade; aquecendo
a economia local, especialmente pela aquisição de combustível, e suprindo a carência da oferta de transporte,
Câmara e Prefeitura travam uma briga
interna, onde pré-candidatos a Prefeito de ambos os lados vem ao longo da
semana se digladiando, sem ganhos concretos aos motoristas. Após bate-boca
entre um membro de uma das cooperativas e um
vereador esta semana, o pleito dos cooperados estacionou na Câmara.
Em contato com ANB, o pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto, lamentou a situação de abandono dos carros-lotação da cidade e os muitos entraves que norteiam a regulamentação.
''Lamento profundamente por todos os pais de família que atuam no transporte alternativo da nossa cidade por essas complicações desnecessárias
que envolvem uma categoria tão importante e necessária para São José de
Ribamar. Sou extremamente a favor da regulamentação dos nossos carrinhos-lotação,
para que os motoristas tenham tranquilidade para trabalhar sem perseguição, e dá maior tranquilidade aos usuários'', afirmou Pinto.
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