Ex-prefeito de Pio XII terá que devolver recursos ao município



Por Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA



O ex-prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, foi condenado a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 138 mil, provenientes de convênios celebrados com o Ministério da Saúde. A decisão, mantendo a determinação do pagamento, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).


O atual prefeito de Pio XII ajuizou ação de ressarcimento, argumentando que o ex-gestor teria aplicado irregularmente as verbas federais e não prestado as contas dos convênios, prejudicando o município que se tornou inadimplente e impedido de receber novas verbas.

Raimunda Bezerra disse que ficou caracterizado o ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito alegou em recurso ausência do dever de ressarcir o erário por falta de dano, uma vez que o dinheiro público teria sido revertido em prol da própria coletividade, tendo sido remanejado para um povoado mais necessitado que o constante do convênio.


A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, entendeu caracterizado o ato de improbidade administrativa pela ausência de prestação de contas e desvio de finalidade das verbas, impossibilitando o município de celebrar novos convênios.


Ela ressaltou que recursos destinados à execução de convênios são de natureza vinculada, destinados exclusivamente para a finalidade específica, não podendo ser empregados em outro propósito. “A conduta dolosa está caracterizada pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, disse a desembargadora em seu voto.


O entendimento da magistrada foi acompanhado pelos desembargadores Kleber Carvalho e Jorge Rachid.

Gil Cutrim com Luis Fernando: município como referência administrativa

 

Fundeb pagará R$ 166,4 mi a Estado e municípios maranhenses

 

Valor é referente à nona parcela de complementação do fundo.
Repasse é o terceiro maior do país entre os nove estados que o receberão.

Do G1 MA



Estado e municípios maranhenses terão direito a um repasse no valor de R$ 166.472.258,94 referentes à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

População tem que está de olhos abertos para não receber somente as migalhas e os vinténs

Além do Maranhão, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí receberão o repasse por não alcançarem com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, de R$ 2.096,68.



O montante é o terceiro de maior valor entre as nove unidades da federação. O primeiro lugar ficou com a Bahia, que receberá mais de R$ 181,1 mi, seguido pelo Pará, com R$ 177,1.



Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Em grave crise financeira, Socorrão II serve frango com farinha a pacientes e funcionários


Do blog do Daniel Matos


Referência no atendimento de casos de urgência e emergência, o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, é que pede socorro nestes últimos meses da gestão do prefeito João Castelo (PSDB). A unidade de saúde, que atende centenas de enfermos da capital e do interior diariamente, passa por uma crise financeira que vem comprometendo até mesmo a alimentação de funcionários, pacientes e acompanhantes. Para se ter ideia da gravidade do problema, ontem, o cardápio do hospital tinha como única opção frango com farinha.

Frango com farinha foi o único item do cardápio do almoço de ontem do Socorrão II; hospital também já chegou a servir caldo de ovos a pacientes, acompanhantes e funcionários, que defendem a direção e culpam a prefeitura

Segundo uma fonte do blog que trabalha no Socorrão II, há três dias o hospital deixou de fornecer as refeições regularmente. “Há duas semanas, eles chegaram ao cúmulo de servir caldo de ovos no almoço”, revelou o informante, que isenta a direção do hospital de qualquer responsabilidade sobre a situação. “A culpa é da Prefeitura de São Luís, que não vem repassando adequadamente a verba para o custeio das despesas”, acusa.


Após receber sucessivas denúncias, uma comissão de advogados que atua na defesa dos direitos humanos visitará o Socorrão II na tarde de hoje para averiguar o caso e formalizar uma provável denúncia.


Há informações de que está faltando medicamentos e material hospitalar no hospital. O blog apurou que itens como gaze, esparadrapo, algodão e seringas não estão sendo disponibilizados, o que tem obrigado pacientes e familiares a comprá-los com seus próprios recursos.

3ª Feira do Artesanato Mundial ficará aberta até dia 11

A FAM 2012 apresenta o artesanato de mais de 20 países e dez estados brasileiros.
 
Aberta diariamente das 15h às 22h, a Feira oferece estacionamento privativo gratuito.


Aberta na última quinta-feira, 01, a 3ª Feira do Artesanato Mundial (FAM), organizada pela Charph Promoções e Eventos (DF), ficará aberta até o dia 11 deste mês, das 15h às 22h, no Espaço Renascença, em São Luís (MA), incluindo os sábados e domingos. Entre as novidades deste ano estão os criativos artesanatos do Japão, Senegal, Indo Brasil, Equador, Peru, Índia, Egito, Indonésia e os stands nacionais do Vandu Quadros (SP), Serra da Capivara (PI), Sônia Viegas, Regina Couto, Compor Casa e os famosos travesseiros Fiber Fresh.

A FAM 2012 oferece ao público um estacionamento gratuito na área privativa do Espaço Renascença. A entrada custa apenas R$ 5,00. Crianças até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e portadores de deficiência não pagam. Após as 21h30 a entrada é franqueada. A FAM 2012 apresenta ainda o artesanato da Austrália, Itália, Bolívia, África do Sul, a culinária típica do Maranhão, chocolates, queijos e vinhos de Gramado (RS) e muitas outras novidades. Na entrada da FAM, o público é recepcionado pelos produtos dos artesãos do Maranhão.

Novidades - No stand do Vandu Quadros (SP), o público encontra cabeceiras de cama e quadros decorativos abstratos e figurativos, com imagens de Jesus Cristo e São Jorge, dentre outros. Produzidos em Americana, no interior de São Paulo, “os quadros são feitos em madeira e tela, com composição de massa corrida, tinta acrílica, MDF, alumínio e flores em madeira”, disse o artesão Durval Donizete, que produz as peças com a participação de toda a família. Outro destaque deste ano são as cerâmicas utilitárias e decorativas da Serra da Capivara (PI).

Produzidos por 28 artesãos da comunidade Ribeirinho, na região Sul do Piauí, “as cerâmicas vitrificadas são transformadas em vasos decorativos, bules, manteigueiros, açucareiros, copos, canecas de chopp, pratos, luminárias, petisqueiras e tigelas”, disse o artesão piauiense Marcos de Oliveira. Para quem procura uma boa noite de sono, os travesseiros Fiber Fresh estão à venda, oferecendo um sistema terapêutico para a coluna, tronco e anti-ronco. Com garantia de quatro anos são indicados de acordo com o biótipo de cada pessoa.

Quadros em 3D - Para os consumidores que gostam de inovação em artes plásticas, os quadros em 3D de rostos esculpidos em metal dourado e baixo relevo, encantam o público pela sensação dos olhos das imagens indianas acompanharem os movimentos corporais. Estão à venda na Indo Brasil, que também oferece ao público camisetas, túnicas curtas, tapetes, vestidos indianos. “A FAM 2012 é a melhor opção de presentear neste natal com arte, requinte e criatividade, crianças, jovens e adultos”, disse Charlton Gallisa, coordenador geral da FAM.


Serviço

Evento: 3ª Feira do Artesanato Mundial (FAM).

Local: Espaço Renascença, em São Luís (MA).

Período: Diariamente, até o dia 11 de novembro.

Horário: 15h às 22h.

Entrada: R$ 5,00 (Crianças até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e portadores de deficiência não pagam). Estacionamento gratuito na área privativa do Espaço Renascença.




Matéria enviada por Assessoria de Comunicação do Evento.

Nova lei da internet pode gerar cerca de 17 mil processos por ano

Hoje, retirada de conteúdo da rede por causa de direito autoral é simplificada
 

De O Globo



RIO – A discussão sobre o novo Marco Civil da internet pode afetar os direitos autorais no país, alertam entidades que representam autores, compositores, escritores e artistas. O motivo é que o projeto, da forma como está escrito, cria muita burocracia e custos para a retirada de conteúdo publicado sem autorização na rede. Marisa Galdeman, diretora-executiva da União Brasileira dos Compositores (UBC) afirma que a nova regra pode gerar cerca de 17 mil processos judiciais por ano, de forma totalmente desnecessária. Marisa, entre outros especialistas do setor, participa na tarde de hoje de debate sobre o tema na Academia Brasileira de Letras, no Rio.


Hoje, diz Marisa, a defesa dos direitos autorais no Brasil funciona na base do “notificar e retirar”, sem necessidade de processo judicial. Usado como modelo em grande parte do mundo desenvolvido, alega, o sistema funciona muito bem aqui, onde 17 mil demandas foram resolvidas de forma célere.


— Este caminho (judicialização) é oposto ao que ocorre na Europa e nos EUA. Os casos vão entupir a Justiça, além de dificultar o controle destes direitos, pois o tempo da internet é diferente do tempo do Judiciário — disse.


Sydney Sanches, advogado que representa entidades como a UBC e a União Brasileira de Editoras de Múscia (Ubem), diz que a proposta prejudica mais os pequenos artistas, pois o custo para se discutir a publicação irregular na internet pode passar dos atuais R$ 1.500 (no máximo) da notificação para, em média, R$ 3 mil do custo processual. Para ele, o sistema atual funciona bem e não há necessidade de se criar um órgão regulador do direito autoral, para fiscalizar o Ecad e cuidar das questões autorais:

Pelo modelo atual: O especialista Sanches diz que não é preciso criar controle externo de direitos autorais

— Não faz sentido criar um órgão regulador, o sistema funciona bem, e o Ecad é um órgão formado pelos próprios autores, não é necessário um controle externo.



Google: “Defendemos a liberdade”



Mas, para o advogado Daniel Campello, diretor da CQ Rights, empresa de direitos autorais, o atual modelo é falho, porque dá muito poder para empresas como a Google — que define se aceita ou não as notificações para retirar material do YouTube, por exemplo. Segundo ele, países europeus estão revendo o modelo “notifica e retira”.



-Hoje vemos uma série de problemas, os músicos não recebem por seus direitos e essa discussão sobre retirada de material da internet é arbitrária. A Google não pode ser o juiz destas questões. Não acredito que a solução seja a Justiça, mas o Marco Civil pode prever que um órgão administrativo, formado por especialistas, resolva isso. E esse órgão poderia fiscalizar todo o sistema.



O cantor Leoni diz que já foi vítima do “notifica e retira”.



— Lancei um disco com a distribuição da Warner, mas os direitos eram meus. A empresa acionou a Google e retirou um material que eu tinha colocado na rede. A Google não checou se a empresa detinha de fato o direito — disse, ressaltando que “a discussão tem que ser maior e a internet deve continuar democratizando a arte”.


Carlos Felix Ximenes, diretor de comunicação da Google no Brasil, afirma que o modelo funciona bem. Destaca que em qualquer material há meios fáceis para se denunciar a publicação irregular e que a questão judicial deverá ser restrita aos casos de difamação:



— Nossa política é clara, respeitamos os autores e acreditamos que precisam ser remunerados. Mas também defendemos a liberdade de expressão e não podemos retirar qualquer publicação por causa de uma notificação de alguém que se sentiu ofendido, isso precisa passar por um processo.



O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da internet, não foi encontrado para comentar a polêmica, mas sua assessoria informou que o texto de sua relatoria ainda passará por alterações.

Morre Carmélia Alves, a Rainha do Baião



Do Jornal do Brasil



O corpo da cantora Carmélia Alves foi velado na tarde deste domingo, no cemitério Pechincha, próximo ao Retiro dos Artistas, em Jacarepaguá. Ela morreu na noite deste sábado, aos 89 anos.


Conhecida como a Rainha do Baião, ela estava internada há cerca de um mês no Hospital das Clínicas de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Carmélia teve falência múltipla dos órgãos.



A artista era portadora do Mal de Alzheimer e também tinha câncer.



Foi Luís Gonzaga quem deu a Carmélia o título de Rainha do Baião. Na década de 50 ela fez sucesso com Sabiá na gaiola. Vendeu milhares de cópias, o que obrigou a gravadora Continental de Buenos Aires a abrir outra filial para atender a venda tão grande.



A cantora ganhou todos os prêmios importantes da época, que estão expostos em um museu. Foi crooner da boate do hotel Copacabana Palace e integrou o grupo "Cantoras do Rádio", formado em 1988, ao lado das amigas Ellen, Violeta e Carminha.

MPF/MA oferece denúncia contra secretário de urbanismo e habitação por alterar estrutura de imóvel histórico
 
Domingos José Soares Brito infringiu determinação do Iphan na realização da reforma



O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o secretário de urbanismo e habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio histórico federal, localizado no Centro Histórico de São Luís. O caso foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPF/MA em 2010, quando as reformas ainda estavam sendo feitas.

Secretário Domingos José Soares Brito, da pasta de Habitação e Urbanismo da prefeitura de São Luís: denunciado

Em agosto de 2009, o MPF/MA recebeu a informação de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia embargado as obras de reforma da antiga sede do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu.


Apesar de o projeto de reforma apresentado pelo município ter sido expressamente indeferido pelo Iphan, Domingos Brito determinou que fossem realizados os serviços de reforma no prédio.
O Iphan autorizara apenas os serviços emergenciais de retirada de antenas, entulhos e materiais não aproveitáveis (elétrico, hidráulico e sanitário). No entanto, após inspeção realizada pelo instituto, foi constatada a demolição de alvenarias e a remoção de toda a pavimentação, revestimento, forro e esquadrias da parte interna do imóvel, além de revestimentos da fachada.



Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605/98.



Na denúncia, o MPF/MA propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que o secretário cumpra determinadas condições, tais como: reparar o dano; não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades (§ 1º do artigo 89 da lei 9.099/95).






Fonte: Ministério Público Federal

Rodrigo Valente com Gil Cutrim: secretário imprime dinâmica e modernização à administração municipal

Matéria enviada por Assessoria de Imprensa da PSJR.

Leia na íntegra o poema ‘’Do amor e sua natureza’’ da obra inédita Ode Triste para Amores Inacabados de autoria do poeta e escritor ribamarense Fernando Atallaia

Do amor e sua natureza - Tomo I

Nenhum amor supera lacunas e inconsistência  

Não é trabalho do amor provar a quem ama felicidade

Não aproveita o amor a eternidade e a dama risonha na calçada

 

O amor bebe da fonte de uma lágrima parida na desesperança

E eis que faz alianças com abandonados

Sempre que o homem em vão lhe tenta tolher a imensidão com flores Apáticas fabricadas nas vendas de consumo

O amor explica sua beleza no pular de janelas o amor muda todos os Rumos

 

 

Não cabe nas poucas palavras nascidas entre Camões e Alberoni

Não fala às muitas sentenças de Drummond a Hilda Hilst

O amor é um pastiche um provento sem medidas ao relento dos amantes

Qual dor seria maior sem o amor das dores relevantes?

Lâmina que cerca ideia e neurônio-punhal passado nas chamas do Pulsar

 

 

 

O amor lhe fez perder o ar?

 

Mas a qual terra ele obedece?

 

2003

 

Júnior Bolinha tem habeas corpus negado no TJ

 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta quinta-feira (1º) pedido de habeas corpus para o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como Júnior Bolinha, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros na noite de 23 de abril deste ano, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís. A votação foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.


O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, concluiu que a juíza de 1º grau fundamentou sua decisão na garantia da ordem pública e econômica, justificativa que avaliou ser suficiente para manter a prisão, em razão de considerar a temeridade de que o denunciado volte a praticar outros atos da mesma natureza.
De acordo com os autos, Jhonathan de Sousa Silva, denunciado como o autor dos tiros que mataram o jornalista, teria apontado Júnior como a pessoa que lhe contratou, a pedido de outras duas pessoas.

Júnior Bolinha: habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça

DEFESA – Além de alegar que a magistrada de primeira instância não teria explicado no decreto de prisão preventiva o porquê da não aplicação de medidas cautelares em vez da medida extrema, a defesa sustentou que a juíza não intimou a parte para lhe dar direito ao contraditório.


O desembargador José Luiz Almeida frisou que há exceções, segundo a lei, uma delas a urgência, quando necessário. Disse que a juíza agiu de forma absolutamente correta ao manter a prisão.


Já o relator acrescentou que não há que se falar em substituição da prisão.


Já o relator acrescentou que não há que se falar em substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, quando o decreto prisional está em plena conformidade com hipóteses previstas em lei. O desembargador Bernardo Rodrigues também concordou com o relator e votou pela denegação do habeas corpus.


PREVENTIVA – A prisão preventiva, assinada em 9 de agosto, decretou a prisão preventiva de dez acusados de envolvimento na morte do jornalista. À época, a juíza disse ter sido o crime praticado com indícios de que se trate de organização de expressivo poderio econômico e intervenção malévola na sociedade civil e que representa evidente risco à garantia da ordem pública e econômica, pois, em liberdade, poderiam repetir as condutas.