A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o
projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a
combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.
A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis,
levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado
ao Senado.
A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai
auxiliar na redução do preço dos combustíveis.
A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam
que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de
competência desses entes.Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a...
Na votação de ontem, os deputados aprovaram um texto
substitutivo do relator deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre o projeto
original. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e
serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte
dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.
Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado
que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural
não poderá aumentá-las.
Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de
energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o
projeto proíbe a incidência de ICMS.
AB
EDIÇÃO DE ANB
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