quinta-feira, 7 de maio de 2026
Texto aprovado pela Câmara também proíbe
visitas íntimas para condenados por estupro. O agravamento também será aplicado
em casos ocorridos em escolas, hospitais, unidades de saúde, instituições de
acolhimento, delegacias e presídios. Segundo Delegada Ione, o parecer buscou
adequar as punições à gravidade dos crimes e manter proporcionalidade entre as
penas previstas na legislação. Leia matéria completa no link abaixo:
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