quinta-feira, 3 de julho de 2025
O governo
federal vai iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento de
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas
entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi anunciada pelo ministro
da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (3), após a homologação
do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF). Segundo o ministro, 2,1 milhões de beneficiários já
estão aptos a receber os valores. Os pagamentos serão feitos a cada 15
dias, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). Cada lote contará com o ressarcimento de até 1,5 milhão de pessoas. ''É um dia de festa para nós. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula”,
afirmou Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). O ministro também explicou que uma medida
provisória será editada para viabilizar os pagamentos, que ficarão
fora da meta fiscal do arcabouço. O acordo foi resultado de uma conciliação
aberta por Dias Toffoli e conta com a participação da Advocacia-Geral
da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e
do Ministério Público Federal (MPF). COMO SERÁ O RESSARCIMENTO Para ter
direito ao ressarcimento, o beneficiário deverá contestar
administrativamente os descontos, utilizando os canais do INSS: aplicativo
Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios.
A adesão é voluntária. Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas serão
ressarcidos automaticamente, sem necessidade de solicitação. Quem já
entrou com ações judiciais individuais contra o INSS poderá aderir ao
acordo, desde que desista da ação. Nestes casos, a União pagará 5% de
honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
AB
EDIÇÃO
DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
No começo dos anos 2000 vieram à tona as mulheres do funk Inicialmente, elas limitavam-se apenas a dançar e participar dos clipes musicais, ...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
Janot pede que STF revogue soltura do goleiro Bruno Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revoga...
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
TODO ENFIADO? Mandando um recado para os seus quase 3 milhões de seguidores Vivi Winkler ostentou beleza nas redes. A musa fitness compa...
0 comentários:
Postar um comentário