quinta-feira, 3 de julho de 2025
O governo
federal vai iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento de
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas
entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi anunciada pelo ministro
da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (3), após a homologação
do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF). Segundo o ministro, 2,1 milhões de beneficiários já
estão aptos a receber os valores. Os pagamentos serão feitos a cada 15
dias, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). Cada lote contará com o ressarcimento de até 1,5 milhão de pessoas. ''É um dia de festa para nós. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula”,
afirmou Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). O ministro também explicou que uma medida
provisória será editada para viabilizar os pagamentos, que ficarão
fora da meta fiscal do arcabouço. O acordo foi resultado de uma conciliação
aberta por Dias Toffoli e conta com a participação da Advocacia-Geral
da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e
do Ministério Público Federal (MPF). COMO SERÁ O RESSARCIMENTO Para ter
direito ao ressarcimento, o beneficiário deverá contestar
administrativamente os descontos, utilizando os canais do INSS: aplicativo
Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios.
A adesão é voluntária. Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas serão
ressarcidos automaticamente, sem necessidade de solicitação. Quem já
entrou com ações judiciais individuais contra o INSS poderá aderir ao
acordo, desde que desista da ação. Nestes casos, a União pagará 5% de
honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
AB
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