░ ANB Online░: DIA DA IMPRENSA: COMPROMISSO COM A LIBERDADE DE IMPRENSA, O JORNALISMO RESPONSÁVEL E A DEMOCRACIA

Neste 1º de junho, Dia da Imprensa, a Associação Brasileira de Imprensa reafirma seu compromisso com a liberdade de informação e expressão, a democracia e a valorização do jornalismo exercido com responsabilidade, ética e respeito à verdade. A data, instituída pela Lei nº 9.831/1999, marca o início da circulação do Correio Braziliense, em 1808, fundado por Hipólito José da Costa, e simboliza a origem da imprensa no país. Apesar de ser editado em Portugal e impresso mensalmente em Londres, pois era proibido a existência de jornais na colônia, o jornal chegava clandestinamente ao Brasil e foi o primeiro jornal a exercer, de fato, uma atividade jornalística e formar opinião pública no Brasil. O Correio Braziliense tinha forte tom de crítica ao governo da época, liderado pelo imperador português D. João. Era favorável aos princípios liberais, ao fim do trabalho escravo, defendia reformas e prezava pela liberdade de opinião. O jornal foi proibido em 1809, mas continuou circulando entre brasileiros e portugueses de maneira clandestina e segue até os dias de hoje sendo uma referência em jornalismo e credibilidade no formato impresso. Em 13 de setembro de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei n° 9831, que alterava a data do dia 10 de setembro, que até então era tida como o dia oficial da imprensa, para 1° de junho. A antiga data era uma homenagem ao jornal A Gazeta do Rio de Janeiro, também fundado em 1808 com a chegada da corte portuguesa ao Brasil. Ela era veiculada pela Impressão Régia, a primeira editora instalada no Brasil, pelo corte. Alocada no Rio de Janeiro, ela foi criada para imprimir documentos oficiais do governo, cartazes e panfletos. Não era permitido que fosse impresso nada contra religião, o governo e os bons costumes da época. Isso significa que os conteúdos da Gazeta do Rio de Janeiro eram atrelados diretamente aos pensamentos oficiais da corte portuguesa, servindo como uma comunicação de caráter institucional. Para a ABI, é uma ocasião emblemática, que reforça sua missão histórica de defender a livre informação e a dignidade dos profissionais da comunicação. A ABI repudia toda forma de violência, censura e intimidação contra jornalistas e comunicadores. Com 117 anos de história, a entidade defende a regulamentação da profissão, o enfrentamento à desinformação e, sobretudo, a urgente responsabilização das grandes plataformas digitais. A liberdade de imprensa e o direito à informação de qualidade não podem ser reféns de algoritmos ou de interesses comerciais. Além da defesa das liberdades de imprensa e de expressão, é fundamental o apoio à luta pelo diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista, de condições dignas de trabalho, o combate à crescente violência contra os profissionais da mídia e suas organizações sindicais e ao assédio judicial contra jornalistas, bem como a criação de um marco regulatório para a internet e as plataformas digitais no Brasil. Como afirma o presidente da ABI, jornalista Octávio Costa: “A grande bandeira da ABI é a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da liberdade de imprensa. Esse é o DNA da ABI. Está no nosso sangue. Está na nossa alma.” No Dia da Imprensa, é fundamental reiterar: não há democracia sem imprensa livre. E não há imprensa livre sem democracia. A ABI seguirá firme na defesa da liberdade de imprensa, da informação de qualidade, da ética jornalística, dos direitos humanos, da soberania nacional e dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.

ABI

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