quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ALÉM DO CONCURSO, O MUNICÍPIO TERÁ 60 DIAS PARA
APRESENTAR UM CRONOGRAMA COM AS ETAPAS A
Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São José de Ribamar, na
Grande São Luís, realize concurso público para professores da rede municipal no
prazo de seis meses. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins,
da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além do concurso, o
município terá 60 dias para apresentar um cronograma com as etapas necessárias
para a seleção. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 1
mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação foi
movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou uso recorrente
de contratos temporários para substituir o concurso público. Segundo o órgão, a
prática viola a Constituição Federal, que estabelece o concurso como regra para
ingresso no serviço público. A Prefeitura argumentou que as contratações
temporárias são legais, com base no artigo 37 da Constituição e em lei
municipal de 2002, além de defender autonomia administrativa e a não
interferência do Judiciário. No entanto, o juiz destacou que a contratação
temporária só pode ocorrer em situações excepcionais e por tempo limitado. Para
ele, o município vem usando a medida de forma irregular para suprir uma
necessidade permanente da educação.
G1
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
VEJA TAMBÉM:
https://www.youtube.com/watch?v=nZJ5yjOiyYQ&list=PLOgMrMFMlgrxBVI7ZhWs-VoEw9Lb3t0vy&index=4
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
Sob a titularidade de Eliane Cardoso, o Natal de Araioses organizado pela SEMCULT promoveu um momento histórico que abrilhantou a cidade lev...
-
O consultor de marketing, empreendedor e ativista social Rômulo Brandão, ícone do debate público ribamarense, falou à Editoria de Eleições d...
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
OPERAÇÃO MILITAR EM CARACAS E OUTROS ESTADOS VENEZUELANOS RESULTOU NA RETIRADA DO LÍDER DO PAÍS; GOVERNOS INTERNACIONAIS REAGEM À INTERVENÇÃ...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
E o editor de Cultura da Agência de Notícias Baluarte, Fernando Atallaia, que é também poeta, compositor, músico e crítico cultural, indicou...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
LITERATURA DO MARANHÃO EM LUTO: ÍCONE DA POESIA DO ESTADO, MORRE O POETA VIRIATO GASPAR, AOS 73 ANOSMorreu na madrugada desta quinta-feira(18), vítima de infarto, o poeta Viriato Gaspar. Ele era um dos ícones da poesia maranhense da década ...
-
PROPOSTA VISA REMANEJAR VOLUMES DE EXPORTADORES QUE NÃO CUMPREM METAS, COMO OS EUA, GARANTINDO QUE MAIS CARNE BRASILEIRA SEJA COMERCIALIZADA...
0 comentários:
Postar um comentário