quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ALÉM DO CONCURSO, O MUNICÍPIO TERÁ 60 DIAS PARA
APRESENTAR UM CRONOGRAMA COM AS ETAPAS A
Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São José de Ribamar, na
Grande São Luís, realize concurso público para professores da rede municipal no
prazo de seis meses. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins,
da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além do concurso, o
município terá 60 dias para apresentar um cronograma com as etapas necessárias
para a seleção. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 1
mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação foi
movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou uso recorrente
de contratos temporários para substituir o concurso público. Segundo o órgão, a
prática viola a Constituição Federal, que estabelece o concurso como regra para
ingresso no serviço público. A Prefeitura argumentou que as contratações
temporárias são legais, com base no artigo 37 da Constituição e em lei
municipal de 2002, além de defender autonomia administrativa e a não
interferência do Judiciário. No entanto, o juiz destacou que a contratação
temporária só pode ocorrer em situações excepcionais e por tempo limitado. Para
ele, o município vem usando a medida de forma irregular para suprir uma
necessidade permanente da educação.
G1
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
VÍTIMA DE COVID-19 Morreu aos 78 anos em BSB, nesta sexta-feira(11), o poeta, ensaísta, crítico, jurista e imortal da Academia Maranhense ...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
LOCAL É UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO CENTRO DO RIO Para conter a degradação de um sobrado onde residiu Machado de Assis na Rua ...
-
GILSON PEREIRA COSTA APARECE COM MATRÍCULAS DE SERVIDOR NOS MUNICÍPIOS DE AMAPÁ DO MARANHÃO, CENTRO NOVO, GODOFREDO VIANA, JUNCO DO MARANHÃO...
-
LITERATURA DO MARANHÃO EM LUTO: ÍCONE DA POESIA DO ESTADO, MORRE O POETA VIRIATO GASPAR, AOS 73 ANOSMorreu na madrugada desta quinta-feira(18), vítima de infarto, o poeta Viriato Gaspar. Ele era um dos ícones da poesia maranhense da década ...
-
LÍDER RELIGIOSO MORREU NESTE DOMINGO (21) EM UM HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO, ONDE ESTAVA INTERNADO Morreu, na manhã deste domingo (21), aos 6...
-
TEXTO PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 1 MILHÃO PARA POSTOS QUE DESCUMPRIREM A REGRA Para dar mais transparência ao consumidor, o deputado federal Past...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
POLÍCIA CIVIL APURA O CASO E BUSCA AUTORES; VÍTIMA TINHA 18 ANOS E NÃO POSSUÍA ANTECEDENTES CRIMINAIS Walisson Pinheiro Santos, de 18 anos, ...
-
O deputado Pastor Gil, maior expoente da Assembleia de Deus em Parlamento, participou do Congresso da União de Mocidade e Adolescentes da As...
0 comentários:
Postar um comentário