Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra os termos da capitalização da estatal elétrica
Com sete votos favoráveis e apenas um contrário, o Tribunal
de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta do governo
Bolsonaro para privatizar a Eletrobras.
Nesta segunda etapa de análise do processo, os ministros da
corte avaliaram os parâmetros da faixa de valor para precificação das ações que
serão ofertadas ao mercado. A privatização será feita por meio da pulverização
do controle da União.
O acórdão do TCU incluirá algumas ressalvas e recomendações.
Esses detalhes, contudo, já vinham sendo antecipados pelo governo federal.
O único voto contrário foi o de Vital do Rêgo, ministro que
apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa, na
primeira fase de análise da operação.
O plano do governo é liquidar o controle da estatal, a maior empresa do setor de geração do país, até o início de julho.
O ministro Vital do Rêgo: voto vencido. |
A intenção é evitar uma oferta no verão no Hemisfério Norte,
que começa em 21 de junho. Durante esse período, a liquidez do mercado de
capitais tende a diminuir. Além disso, o governo quer evitar a proximidade com
as eleições.
O aval do TCU era apontado, no mercado financeiro, como o
principal fator de risco para a concretização da capitalização. Agora, as principais
ameaças à privatização se concentram nas ações contrárias à operação no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Uma liminar pode comprometer o calendário planejado, ao
encavalar o cronograma com o fechamento do balanço do 2º trimestre e empurrar a
privatização para a reta final da corrida eleitoral.
No governo federal, que manteve uma articulação intensa
nos últimos meses com ministros do TCU e agentes políticos, vencida esta etapa
no TCU, a privatização é dada como certa.
De fato, desde a proposição da MP da Eletrobras, a operação
é questionada no STF sem que nenhuma decisão contrária tenha sido
tomada. Ações partem não apenas do PT, de Lula, e de siglas de
esquerda e centro-esquerda contrárias à privatização em si. Os liberais
do Novo foram contra a MP.
O mercado de energia teme os efeitos da concentração
das grandes hidrelétricas do país nas mãos de uma corporação privada. Até
mesmo especialistas favoráveis à privatização são contra a capitalização e
apontam inconstitucionalidades na MP e na lei final, como a contratação
obrigatória de térmicas e PCHs.
GUSTAVO GUADARDE
EDIÇÃO DE ANB
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