Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra os termos da capitalização da estatal elétrica

Com sete votos favoráveis e apenas um contrário, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta do governo Bolsonaro para privatizar a Eletrobras.

Nesta segunda etapa de análise do processo, os ministros da corte avaliaram os parâmetros da faixa de valor para precificação das ações que serão ofertadas ao mercado. A privatização será feita por meio da pulverização do controle da União.

O acórdão do TCU incluirá algumas ressalvas e recomendações. Esses detalhes, contudo, já vinham sendo antecipados pelo governo federal.

O único voto contrário foi o de Vital do Rêgo, ministro que apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa, na primeira fase de análise da operação.

O plano do governo é liquidar o controle da estatal, a maior empresa do setor de geração do país, até o início de julho.

O ministro Vital do Rêgo: voto vencido.

A intenção é evitar uma oferta no verão no Hemisfério Norte, que começa em 21 de junho. Durante esse período, a liquidez do mercado de capitais tende a diminuir. Além disso, o governo quer evitar a proximidade com as eleições.

O aval do TCU era apontado, no mercado financeiro, como o principal fator de risco para a concretização da capitalização. Agora, as principais ameaças à privatização se concentram nas ações contrárias à operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma liminar pode comprometer o calendário planejado, ao encavalar o cronograma com o fechamento do balanço do 2º trimestre e empurrar a privatização para a reta final da corrida eleitoral.

No governo federal, que manteve uma  articulação intensa nos últimos meses com ministros do TCU e agentes políticos, vencida esta etapa no TCU, a privatização é dada como certa.

De fato, desde a proposição da MP da Eletrobras, a operação é questionada no STF sem que nenhuma decisão contrária tenha sido tomada. Ações partem não apenas do PT, de Lula, e de siglas de esquerda e centro-esquerda contrárias à privatização em si. Os liberais do Novo foram contra a MP.

O mercado de energia teme os efeitos da concentração das grandes hidrelétricas do país nas mãos de uma corporação privada. Até mesmo especialistas favoráveis à privatização são contra a capitalização e apontam inconstitucionalidades na MP e na lei final, como a contratação obrigatória de térmicas e PCHs.

GUSTAVO GUADARDE

EDIÇÃO DE ANB