segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Instituto de Ensino Superior Franciscano
Segundo a denúncia, uma auditoria fiscal realizada pela Semfaz de Paço do Lumiar e concluída ainda em junho de 2017, apontou que o IESF deve R$ 16,5 milhões em impostos para o Município.
 |
| Deve R$ 16,5 milhões. |
O Instituto alegou
durante a apuração da Semfaz que era isento do pagamento de ISSQN desde
2012, mas os auditores contestaram essa informação, argumentando que,
para fazer jus ao benefício, uma lei municipal exigia que a empresa
gerasse pelo menos 100 empregos com carteira assinada. O IESF, no
entanto, “comprovou ter até a data do parecer da Procuradoria efetuado
em 29/02/2012, apenas 23 funcionários […], logo não estando apta a
receber o benefício” (baixe aqui a íntegra da auditoria).
Parceria
Após a entrega do
relatório pelos auditores, curiosamente – aponta o advogado autor da
denúncia -, a gestão municipal não atuou para cobrar os débitos do
Instituto. Mas deu início a uma parceria com a empresa. |
| Na representação, ele aponta como prova da “parceria” a inauguração de uma praça no Tambaú. |
“Apesar da
minuciosa auditoria realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda,
causa estranheza o fato de até hoje nenhuma providência ter sido tomada
quanto às irregularidades apuradas. […] Plus ultra,
a empresa representada vem executando uma série de obras em ‘parceria’
com o Município de Paço do Lumiar”, relatou o denunciante.
Na representação, ele aponta como prova da “parceria” a inauguração de uma praça no Tambaú (veja) e um convênio para descontos a servidores da Prefeitura na instituição (leia mais).
O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Blecaute Barbosa.
Acesse aqui a íntegra da representação.
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EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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Q horror e a dupla ainda assinou parceria com isso?
ResponderExcluirVolta Tia Bia que saudade da Senhora Volta
MarCINHOda 14
ESSE É O PREMIOZIONZINHO $$$ QUE JOSEMAR GANHOU PRA APOIAR DUTRA NA ELEIÇÃO PASSADA
ResponderExcluirRUBENS DO SENADINHO
16 milhões e 500 mil que era pra ser investido em construção de escolas, creches, hospitais e projetos sociais de grande alcance que o Paço precisa com urgência.
ResponderExcluirCade o Ministério Público, Dra Jaqueline essa dupla já tá passando dos limites a Senhora não acha? Hilana Duarte, Pedagogia IESF