segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Instituto de Ensino Superior Franciscano


Tramita no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) representação formulada pelo advogado Fabrício Ramos Sousa solicitando medidas para que a Prefeitura de Paço do Lumiar seja obrigada a cobrar imposto devido pela Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) o Município.
  
Segundo a denúncia, uma auditoria fiscal realizada pela Semfaz de Paço do Lumiar e concluída ainda em junho de 2017, apontou que o IESF deve R$ 16,5 milhões em impostos para o Município.

http://iesfma.com.br/wp-content/uploads/2017/10/phoca_thumb_l_1.jpg
Deve R$ 16,5 milhões.
O Instituto alegou durante a apuração da Semfaz que era isento do pagamento de ISSQN desde 2012, mas os auditores contestaram essa informação, argumentando que, para fazer jus ao benefício, uma lei municipal exigia que a empresa gerasse pelo menos 100 empregos com carteira assinada. O IESF, no entanto, “comprovou ter até a data do parecer da Procuradoria efetuado em 29/02/2012, apenas 23 funcionários […], logo não estando apta a receber o benefício” (baixe aqui a íntegra da auditoria).
Parceria
Após a entrega do relatório pelos auditores, curiosamente – aponta o advogado autor da denúncia -, a gestão municipal não atuou para cobrar os débitos do Instituto. Mas deu início a uma parceria com a empresa.

Na representação, ele aponta como prova da “parceria” a inauguração de uma praça no Tambaú.

“Apesar da minuciosa auditoria realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, causa estranheza o fato de até hoje nenhuma providência ter sido tomada quanto às irregularidades apuradas. […] Plus ultra, a empresa representada vem executando uma série de obras em ‘parceria’ com o Município de Paço do Lumiar”, relatou o denunciante.
Na representação, ele aponta como prova da “parceria” a inauguração de uma praça no Tambaú (veja) e um convênio para descontos a servidores da Prefeitura na instituição (leia mais).

O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Blecaute Barbosa.

Acesse aqui a íntegra da representação.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO GL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

3 comentários:

  1. Q horror e a dupla ainda assinou parceria com isso?
    Volta Tia Bia que saudade da Senhora Volta

    MarCINHOda 14

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  2. ESSE É O PREMIOZIONZINHO $$$ QUE JOSEMAR GANHOU PRA APOIAR DUTRA NA ELEIÇÃO PASSADA
    RUBENS DO SENADINHO

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  3. 16 milhões e 500 mil que era pra ser investido em construção de escolas, creches, hospitais e projetos sociais de grande alcance que o Paço precisa com urgência.
    Cade o Ministério Público, Dra Jaqueline essa dupla já tá passando dos limites a Senhora não acha? Hilana Duarte, Pedagogia IESF

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