O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta sexta-feira (2) um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Deste total, que foram alocados como reserva de contingência, o governo espera reverter R$ 8,2 bilhões nos próximos meses

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta sexta-feira (2) um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Deste total, que foram alocados como reserva de contingência, o governo espera reverter R$ 8,2 bilhões nos próximos meses, por meio do envio de um projeto de lei ao Legislativo. "Hoje está bloqueado, mas já estou mandando um projeto de lei para o Congresso para remanejar recursos. Prefiro não dizer que estamos permanentemente contingenciando", explicou o ministro Dyogo Oliveira. As medidas têm como objetivo o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

O Planejamento ainda aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.

Brasília - O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre (José Cruz/Agência Brasil)

O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.

Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.

Meta

A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.
Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

Regra de ouro

O Orçamento para 2019 não tem como cumprir a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes, reafirmou Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o próprio artigo da Constituição que introduziu a regra prevê um mecanismo pelo qual o governo tem de pedir ao Congresso Nacional autorização para estourar o limite de endividamento a cada ano.

“O orçamento de 2019 não cumprirá a regra de ouro. O nosso déficit [primário] é déficit de despesa corrente, originada principalmente da Previdência Social. Para financiar esse déficit, o governo está tendo de tomar dívida. O governo está se endividando para pagar a Previdência”, declarou Oliveira, ao explicar o ajuste de R$ 16,2 bilhões no Orçamento deste ano.

De acordo com o ministro do Planejamento, a partir do próximo ano, o Brasil entrará em uma situação parecida com a dos Estados Unidos, onde o Congresso discute periodicamente um teto para o endividamento público. “Isso está previsto na nossa Constituição. O governo terá de fazer um pedido para o Congresso, a cada ano, para se endividar além da regra de ouro. Algo parecido com o que os Estados Unidos enfrentam com o debt ceiling [teto da dívida pública]”, acrescentou.

Estabelecida pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo só pode emitir títulos públicos no mercado financeiro para cobrir despesas de investimentos ou refinanciar a própria dívida.

Para 2018, o Tesouro Nacional calcula que existe uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que será coberta com a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e outras medidas como a revisão dos restos a pagar, verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício atual.

Do JB, com Agência Brasil
Edição da Agência Baluarte

PAÍS: GOVERNO ANUNCIA BLOQUEIO DE R$ 16, 2 BI NO ORÇAMENTO, E PREVÊ PIB DE 3% EM 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta sexta-feira (2) um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Deste total, que foram alocados como reserva de contingência, o governo espera reverter R$ 8,2 bilhões nos próximos meses

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