terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Lei da Ficha Limpa
não impede candidatura de Lula, afirma governador Flávio Dino
Um dos autores da
Lei, político explica que o artigo 26 da legislação permite recursos à
inelegibilidade.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos autores da Lei da
Ficha Limpa, que entra em discussão no próximo período por conta da corrida
eleitoral que se aproxima. Relator da proposta durante o exercício de seu
mandato como deputado federal, Dino explica que existe uma brecha na lei que
pode garantir a candidatura do ex-presidente Lula às eleições presidenciais de
2018. Ele se refere ao artigo 26-C da lei, que prevê a suspensão da inelegibilidade
em alguns casos.
O ex-presidente Lula pode ser atingido pela Lei, já que foi condenado a 9
anos e seis meses pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, no âmbito da
Operação Lava Jato, e teve sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julgou seu recurso no último dia 24
de janeiro.
O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo então
presidente Lula, afirma que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a
apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (…) poderá, em caráter
cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”.
Em entrevista exclusiva ao BdF, após conversa com jornalistas
de mídias progressistas no Centro de Estudos da Mídia
Alternativa Barão de Itararé, na cidade de São Paulo, Flávio Dino comentou
o cenário para as eleições presidenciais de 2018, que, segundo ele, não será
definido enquanto não houver decisão sobre a candidatura de Lula pelo Partido
dos Trabalhadores (PT).
O governador também falou sobre o Maranhão, a sua possível reeleição no
estado e programas sociais de alfabetização implementados na sua gestão como o
“Sim, Eu Posso”, voltado para adultos e idosos, prioritariamente
trabalhadores rurais, e que conta com o auxílio do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Confira a entrevista:
BdF: Como advogado de formação, você tem sido muito
consultado pela imprensa para falar sobre o processo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que poderá ter sua eleição prejudicada pela Lei da Ficha
Limpa. O senhor foi o autor dessa lei. Como ela pode afetar o ex-presidente
agora?
Flávio Dino: Nós participamos da elaboração da Lei da Ficha
Limpa, não só eu, mas também outros parlamentares, com a ideia de que era um
caminho positivo, para nós afastarmos condutas improbas, corrupção na política,
que era um objetivo, não há dúvida. Quando ajudamos a fazer a lei, imaginávamos
conjunturas em que pudesse haver uma perseguição indevida a alguém, como está
acontecendo agora, em relação ao ex-presidente Lula.
![]() |
Governador do Maranhão participou de uma coletiva de imprensa com jornalistas de mídias progressistas, em São Paulo. |
Tanto que nós colocamos na Lei, a possibilidade de essa pessoa recorrer e
obter uma liminar, para garantir o seu direito de concorrer [às eleições], com
base na plausibilidade daquilo que ele diz. Dada a fragilidade da sentença e
dessa decisão do Tribunal da 4ª Região, eu não tenho dúvida que o ex-presidente
Lula, nos termos da lei, tem direito a concorrer. E acho que isso tem que ser
sustentado.
Nós não estamos defendendo que a Lei da Ficha Limpa seja descumprida.
Pelo contrário. Nós estamos defendendo que a lei seja cumprida, está no artigo
26 da Lei. Acho, portanto, que esse embate ainda vai se dar nos próximos
meses e é muito importante que nós possamos assegurar eleições presidenciais
que todos possam concorrer, inclusive o ex-presidente Lula.
BdF: E como fica o
cenário para as eleições de 2018, com a ascensão do conservadorismo, com o governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que parece entrar forte na disputa?
Eu acho que nós só vamos poder ter um cenário mais claro para 2018 no
momento em que se definir, a presença, ou não, do ex-presidente Lula no
processo eleitoral. É, de fato, uma variável muito poderosa, como se fosse
um caminhão ocupando todas as faixas da rodovia. Você só vai saber quem vai
transitar a partir do momento em que se definir se esse caminhão continua,
para que direção ele vai e assim suscetivamente.
O resto é muito precoce. A liderança do ex-presidente Lula mostra a
liderança de um ideário, ou seja, de pessoas que não querem retrocessos
sociais, de pessoas que querem que o Brasil tenha desenvolvimento, tenha
soberania nacional, tenha soberania energética.
Por isso não há dado que, sem o ex-presidente Lula, eventualmente, os
candidatos de esquerda não tem nenhuma chance. Pelo contrário. Mantendo a
aderência desses candidatos à vertente do Lulismo e mantendo o ideário e o
programa, creio que nós temos grandes chances de ganhar, mesmo que
eventualmente, de modo absurdo, o ex-presidente Lula seja impedido.
BdF: Sua gestão no
Maranhão tem sido elogiada pela efetivação de importantes programas sociais,
como o de alfabetização "Sim, eu Posso”. Ele tem chegado aos trabalhadores
rurais, com a ajuda do MST, ao estado do Maranhão. Como tem sido a
repercussão?
Nós conhecemos o programa "Sim, eu Posso", vitorioso, exitoso
em vários países da América do Sul, por isso resolvemos aplicá-lo no Maranhão.
Começamos em 2016 e fizemos a primeira turma, que resultou em 7 mil
alfabetizados.
Nós estamos agora com mais 15 mil em andamento, que é a segunda turma que
vai concluir agora em abril. E a nossa intenção é continuar o programa,
porque ele tem se revelado eficaz.
Gera uma grande aderência entre adultos e idosos, que é o principal
desafio desse programa de alfabetização: gerar motivação. Porque são
pessoas que trabalham o dia todo, pessoas que trabalham na roça, na
agricultura, que tem realmente que encontrar uma motivação e a metodologia utilizada
pelo "Sim, eu Posso", tem garantido. E o MST participando, ajudando a
mobilizar, tem sido uma experiência bastante boa.
BdF: Sobre a reeleição
para o governo do Estado, historicamente o senhor tem feito alianças com
partidos mais conservadores. Como lidar com essa articulação no meio do caos
político que o país atravessa?
Nós sempre levamos em conta que a luta institucional exige que
você busque alianças. Nós fizemos isso para vencer a eleição em 2014, estamos
fazendo de novo. Fizemos no governo e estamos fazendo com muita convicção
agora. Nós temos hoje 10 partidos no governo, junto conosco. Partidos do nosso
espectro político, mas também de outras posições político ideológicas, mas que
na questão do Maranhão concordam que é necessário continuar essa experiência
de transformação social que nós estamos vivenciando.
Nós temos um programa definido com a sociedade e todos os partidos
que estão dispostos a nos ajudar são bem vindos. E vamos fazer muitas
alianças, que são importantes, pra gente ganhar a eleição e governar bem.
BdF: No governo da
presidenta Dilma, as alianças se mostraram um grande problema. O senhor não
acha que elas são um risco para as administrações?
A questão principal é entender que, no caso do Maranhão, você tem uma
contradição que acaba sendo maior, que é o fato de você enfrentar um sistema
coronelista, oligárquico, liderado pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney,
há muitas décadas. Então você faz a política institucional, levando em
conta essa força mobilizada contra nós e, portanto, a necessidade de
reunirmos os caminhos para continuar governando.
No caso, a luta política institucional não é uma abstração, não é algo
idealizado. É algo que se dá nas condições concretas. E nessas condições
concretas, o que é fundamental é não sacrificar o seu programa, ou seja, você
não pode recuar, no nosso caso, na firmeza com que combatemos as desigualdades
sociais, como nós ampliamos serviços públicos.
Esse é o compromisso inegociável, que marca a nossa identidade
política e garante que a gente faça um governo de inovações, de transformações,
de melhorias da vida do povo.
As informações são do repórter José Eduardo Bernardes
Edição de Nina Fideles
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