quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Lula é acusado de ter recebido propina da OAS por um apartamento
triplex no Guarujá como contrapartida a contratos fechados com a Petrobras
São Paulo — O desembargador federal João Pedro Gebran Neto,
relator da Lava Jato em segunda instância, recomendou nesta
quarta-feira (24) a manutenção da condenação contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá e sugeriu aumento da pena do
petista para 12 anos e 1 mês de reclusão, mais 280 dias multa.
Para que a condenação de Lula seja
confirmada, ao menos um dos dois desembargadores terá que apoiar o voto do
relator. A dosimetria da pena também depende do aval dos outros membros da
8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julga hoje a apelação da
defesa do ex-presidente no caso.
O ex-presidente é acusado de ter
recebido propina da empreiteira OAS
por meio de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como
contrapartida a contratos fechados com a Petrobras que favoreciam a
construtora. Moro condenou o petista a 9 anos e seis meses de prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro.
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| “As provas aqui colhidas levam à conclusão de que [Lula] no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores”. |
Segundo Gerbran, a “culpabilidade” do
petista é “extremamente elevada” em razão da alta posição que ele ocupava na
República. “Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado
democrático de direito”, afirmou.
As penas do ex-presidente da OAS Leo
Pinheiro na primeira instância foram mantidas. Já Agenor Franklin, ex-excutivo
da empreiteira, teve a pena fixada em 5 anos, 6 meses e 26 dias em regime
aberto, mais 130 dias multa.
Gebran Neto recorreu a depoimentos de
testemunhas que apontavam que, na prática, o apartamento era de uso do
ex-presidente Lula e de sua família. Somado a isso, está o fato de que a
suposta reforma custeada pela OAS era extremamente incomum, uma vez que tinha
ligação com a cúpula da empresa, e servia como contrapartida a contratos
fechados com a Petrobras.
Nesses depoimentos lidos por Gerbran,
estão afirmações diretas de que Lula e Marisa Letícia, falecida esposa de Lula
e ex-primeira dama, usavam o apartamento e eram vistos como proprietários do
imóvel. “Grande parte das testemunhas diz que a reforma foi feita a pedido
de Lula.”
Em um voto bastante longo, de 430
páginas, cuja leitura durou 3h30, o desembargador ainda rejeitou questões
preliminares da defesa, fez uma retrospectiva de indicações de profissionais
pelo governo PT para a
Petrobras, leu trechos de depoimentos de testemunhas e do julgamento do juiz da
primeira instância Sérgio Moro e, por fim, analisou a questão do tríplex.
“Há prova acima do razoável que o
ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do
esquema na Petrobras”, disse Gebran durante a sua fala.
| O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, recomendou nesta quarta-feira (24) a manutenção da condenação contra o ex-presidente: 12 anos e... |
O relator ainda recuperou um voto do
STF, do ministro Luiz Fux, que ressalta que “pouco importa” se o ato de ofício
não precisa ser executado para caracterizar corrupção. Na tese, o ato de ofício não necessariamente precisa
estar ligado a atividades de um cargo, mas de seu poder, que pode influenciar
decisões.
Em contextualização, o relator falou
sobre a história de indicação de diretores da Petrobras no governo do PT. Isso
indicaria responsabilidade de Lula em todo o esquema de corrupção da estatal.
No mínimo, argumenta, Lula foi responsável por manter o esquema. “Há cristalina
comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de
nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema
criminoso”, disse.
“As provas aqui colhidas levam à
conclusão de que [Lula] no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que
ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das
propinas para o Partido dos Trabalhadores”, disse.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER VICTOR
CAPUTO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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