terça-feira, 31 de outubro de 2017
Gilmar Mendes concedeu liminar que impede transferência de Cabral para presídio federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (31) liminar que impede a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.Segundo o ministro do Supremo, não há justificativas que embasem o pedido de transferência aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As informações sobre a família de Bretas ter negócios no ramo de bijuterias - e que foram citadas por Cabral durante interrogatório - já haviam sido divulgadas na imprensa pela própria família do juiz.
Segundo o ministro do Supremo, não há justificativas que embasem o pedido de transferência aceito pelo juiz Marcelo Bretas(foto), da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. |
Gilmar já havia derrubado outras decisões de Bretas. Uma sobre a prisão do empresário Eike Batista e outra sobre a custódia preventiva do empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’. O ministro do STF concedeu habeas corpus, liberando os dois.
Pedido
O habeas corpus dos advogados de Cabral contra a transferência foi apresentado ao Supremo na segunda-feira (30). Os advogados pediam a concessão de uma medida liminar, a fim de que o paciente fosse mantido na unidade prisional de Benfica, ao menos, até o desfecho desta impetração.
Na petição, os advogados ainda afirmaram que a transferência poderia colocar a segurança do ex-governador em risco, já que Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. O mesmo pedido já foi rejeitado por todas as instâncias da Justiça.
CABRALIZOU Sérgio permanecerá preso no Rio. |
Transferência
A transferência de Cabral havia sido determinada semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, escolheu o presídio de Campo Grande (MS), uma das quatro unidades federais, para receber Cabral.
Interrogatório
A transferência do ex-governador havia sido pedida e autorizada semana passada, depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Gilmar já havia derrubado outras decisões de Bretas. Uma sobre a prisão do empresário Eike Batista e outra sobre a... |
"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.
Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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