sexta-feira, 13 de outubro de 2017
Lava Jato ataca STF por decisão sobre afastamento de parlamentar
Dois dos principais
procuradores da República que integram a Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, criticaram
duramente nesta quinta-feira (12) em suas redes sociais a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), tomada
na quarta-feira, de dar ao Congresso a última palavra no afastamento de
parlamentares determinado pela própria Corte.
A decisão vai
influenciar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de seu mandato pela maioria da
Primeira Turma do STF no começo de setembro a pedido da Procuradoria-Geral da República. O tucano é acusado de corrução
passiva, obstrução da Justiça e também de ter pedido e recebido R$ 2 milhões em
propina da JBS, além de ter
atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar as investigações da Lava
Jato.
O entendimento do STF
acontece um ano e cinco meses depois de o próprio tribunal ter determinado, de
maneira unânime, o afastamento do então deputado federal e presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Infelizmente, ontem,
o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da interpretação da
Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos
políticos”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em seu perfil
do Facebook. O procurador fez referência à pressão exercida pelo Senado depois
que o STF decidiu afastar o senador Aécio
Neves (PSDB-MG), em setembro.
“Infelizmente, não
foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa
contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles
em que só resta a coragem de fazer o certo.”
No Facebook e no
Twitter, Dallagnol disse que os parlamentares vão continuar praticando crimes
por estarem “sob suprema proteção”. “Parlamentares têm foro privilegiado,
imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões
do STF, dado pelo próprio STF”, escreveu. “Fica o reconhecimento à minoria
que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção,
especialmente Fachin e Barroso.”
A decisão do STF de
dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão dos mandatos de
parlamentares teve votação apertada –6 votos a favor e 5 contra.
O voto de minerva foi
dado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.
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| O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima atacou STF por decisão sobre afastamento de parlamentar: ''Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos''. |
| A presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia: voto de minerva. |
AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER JOÃO PEDROSO DE CAMPOS, DE
VEJA
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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