quarta-feira, 28 de junho de 2017
Governo e Ministério Público unem esforços no combate ao abate clandestino
Conhecer
a origem dos produtos que adquire é um direito dos consumidores. No
caso da carne, a origem e o manuseio adequado são fundamentais também
para a saúde. Pensando nisso, Governo do Estado e Ministério Público
Estadual se reuniram nesta terça, 27, para planejar a realização de
trabalhos conjuntos de fortalecimento dos sistemas de inspeção e combate
ao abate clandestino.
A
Secretaria de Agricultura,Pecuária e Pesca (Sagrima) e a Agência
Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) definiram a criação
do Sistema Estadual de Inspeção, que vai permitir que estabelecimentos
como abatedouros e frigoríficos que possuem o Serviço de Inspeção
Municipal (SIM) possam comercializar sua carne a nível estadual,
permitindo o maior acesso da população à carne de qualidade.
De
acordo com o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, essa é uma questão
de saúde pública da maior importância. "O Governo do Estado tem a
preocupação de aumentar a produção, mas também que essa produção tenha
qualidade. No caso das carnes,é importante que ela tenha inspeção
sanitária, que é uma questão de saúde pública. Para isso, é importante
fortalecer os sistemas municipais de inspeção, combater os abatedouros
clandestinos e criar mecanismos de regularização e fiscalização que
possam assegurar que os locais onde são realizados abates tenham as
condições essenciais de higiene", explicou.
O secretário Márcio Honaiser: "O Governo do Estado tem a preocupação de aumentar a produção, mas também que essa produção tenha qualidade''. |
Apesar
de ter sido instituído, pela Lei Nº 7.889/1989, que nenhum
estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal
pode funcionar no Brasil sem que esteja previamente registrado, poucos
municípios maranhenses possuem serviços de inspeção. Atualmente, 18
municípios possuem legislação aprovada sobre a inspeção municipal, mas,
até 2013, somente São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia contavam
com esse serviço. A criação do Serviço de Inspeção Estadual busca
justamente incentivar os municípios a implantarem o SIM e os
estabelecimentos a buscarem o registro, de modo a ter acesso a todo o
mercado interestadual.
Para
a promotora Lítia Cavalcanti, titular da Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor, é fundamental que governos estadual e municipais,
MP e demais instituições ligadas à atividade estejam unidas em um
trabalho que envolve não só registro e fiscalização, como também
conscientização da população. "Essa
reunião é um prosseguimento de um trabalho inicial já realizado em São
Luís, de conscientização, mas sabemos que existe uma necessidade muito
grande de enfrentamento da questão da clandestinidade e da questão
cultural do consumidor maranhense, que tem a preferência de comprar no
açougue, em que a carne está fresca mas ele não sabe a procedência. São
vários tópicos no aspecto da carne que, fazendo essa mudança, com esse
impacto cultural, vai ser possível para o consumidor saber exatamente o
que ele está comprando. Para que isso ocorra, é preciso que todos esses
órgãos estejam unidos, em um enfrentamento sério e definitivo", disse.
Metropolização
Para iniciar a operacionalização do Sistema Estadual de Inspeção,
foi escolhida a Região Metropolitana de São Luís, composta por 13
municípios. Por meio de decreto que será publicado em breve, os
estabelecimentos localizados nessa região que tiverem o selo de Inspeção
Municipal poderão comercializar carne entre esses municípios. O
presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes,
participou do encontro e elogiou a iniciativa. "A reunião foi muito
importante porque todos caminham na mesma direção, para um livre
comércio da carne na Região Metropolitana, em que a certificação
municipal desses 13 municípios permita o livre comércio da sua carne,
combatendo assim a carne ilegal, sem fiscalização", ressaltou.
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