quarta-feira, 24 de maio de 2017
Prefeitura de São José de Ribamar convida para Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual
A Prefeitura de São José de Ribamar convida toda a população para participar da I Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) que ocorrerá nesta quarta-feira (24), às 19h no Salão do Turismo, na sede do município.
A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018-2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.
De acordo com o prefeito Luis Fernando Silva, ainda no período
de pré-campanha do pleito de 20016, foram realizados diversos
seminários, denominados "Planeja - O cidadão decidindo", onde a
população elencou inúmeras necessidades, das quais após análise,
resultou em mais 600 propostas que deram origem ao programa de governo.
“Os seminários realizados ainda durante a pré-campanha nortearam para a vontade da população, porém, é essencial que cada um participe das audiências para que agora possam ser estabelecidas as prioridades para execução durante toda a gestão”, explicou.
No total, serão realizadas três (03) audiências públicas para discutir e formatar o Plano Plurianual, o PPA. Além do Salão do Turismo, o Centro Social da Vila Sarney Filho e o Marista do Araçagy, também serão palco das discussões.
Datas dos próximos encontros:
31/05: Centro Social da Vila Sarney Filho – 19h
01/06: Marista do Araçagy – 19h
Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.
A Prefeitura de São José de Ribamar convida toda a população para participar da I Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) que ocorrerá nesta quarta-feira (24), às 19h no Salão do Turismo, na sede do município.
A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018-2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.
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| No total, serão realizadas três (03) audiências públicas para discutir e formatar o Plano Plurianual, o PPA. Além do Salão do Turismo, o Centro Social da Vila Sarney Filho e o Marista do Araçagy, também serão palco das discussões. |
“Os seminários realizados ainda durante a pré-campanha nortearam para a vontade da população, porém, é essencial que cada um participe das audiências para que agora possam ser estabelecidas as prioridades para execução durante toda a gestão”, explicou.
No total, serão realizadas três (03) audiências públicas para discutir e formatar o Plano Plurianual, o PPA. Além do Salão do Turismo, o Centro Social da Vila Sarney Filho e o Marista do Araçagy, também serão palco das discussões.
Datas dos próximos encontros:
31/05: Centro Social da Vila Sarney Filho – 19h
01/06: Marista do Araçagy – 19h
Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.
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Não tenho qualquer empatia por Reinaldo Azevedo – ex-blogueiro da Veja e ex-âncora na rádio Jovem Pan - mas nada justifica o vazamento de seus telefonemas privados por investigadores do Estado (foi a PGR? a PF? ou STF? Quem vazou...).
ResponderExcluirSigilo da fonte é inviolável.
Azevedo foi vítima de ataque à sua privacidade e a liberdade de imprensa. Se a conversa do ex-blogueiro da Veja com Andrea Neves não era relevante para a investigação, qual é a razão para vazar?
Divergir das opiniões de um jornalista não justifica a publicação de seus telefonemas privados por investigadores do governo. Os direitos de uma pessoa, devem ser assegurados independentemente dos pontos de vista que se possa ter sobre ela.
A lei de intercepção telefônica diz: grampo sem relação com o objeto da investigação deve ser destruído. Não pode nem ser transcrito.
Caros amigos, a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.
Tempos sombrios.