quinta-feira, 6 de abril de 2017
Todos os órgãos estaduais prestaram
contas ao TCE/MA em 2016
O Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na última segunda-feira (3) os dados das
prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e dos órgãos e
secretarias estaduais. No levantamento, o TCE/MA concluiu que o Governo do
Maranhão entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento.
Ao todo, foram 112 contas de gestores e mais as contas de governo entregues ao TCE/MA até a data limite estabelecida pelo Tribunal (3 de abril).A prestação de contas é uma obrigação dos órgãos públicos, como decorrência do princípio republicano, que se inicia com o término do ano de exercício dos recursos recebidos. Nela, os órgãos e entidades mostram onde e de que forma os recursos estaduais foram aplicados. Para este fim, são apresentadas informações e documentos que comprovem a destinação dada ao erário.
Ao todo, foram 112 contas de gestores e mais as contas de governo entregues ao TCE/MA até a data limite estabelecida pelo Tribunal (3 de abril).A prestação de contas é uma obrigação dos órgãos públicos, como decorrência do princípio republicano, que se inicia com o término do ano de exercício dos recursos recebidos. Nela, os órgãos e entidades mostram onde e de que forma os recursos estaduais foram aplicados. Para este fim, são apresentadas informações e documentos que comprovem a destinação dada ao erário.
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| No levantamento, o TCE/MA concluiu que o Governo do Maranhão entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. |
A performance é fruto do trabalho de conscientização e acompanhamento do
Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e
Controle (STC) que, em 2016, criou uma secretaria adjunta de Apoio
Institucional, cuja função é a interlocução entre o Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo e o Controle Externo, além do cadastro e acompanhamento dos
encaminhamentos dos trabalhos realizados pela STC a outros órgãos de controle,
até a sua conclusão.
O secretário adjunto de
Apoio Institucional, Pedro Cantanhede, destacou a importância do acompanhamento
realizado pela Transparência do Governo do Maranhão. “O suporte oferecido pela
STC foi determinante para que os órgãos e entidades do Executivo Estadual
protocolizassem suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado
com segurança e dentro do prazo constitucional”, concluiu.
MATÉRIA ENVIADA PELA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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