quarta-feira, 18 de novembro de 2026
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT)
apresentou na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 277/2026 que fixa normas
para contratação de shows e eventos culturais. A proposta combate o superfaturamento de
cachês, evita o comprometimento de serviços essenciais e ainda cobra
transparência com os recursos públicos condicionando à quitação da folha de
pagamento de pessoal e dos encargos previdenciários/trabalhistas a realização
de festas pelo Poder Público. ''Festas e eventos culturais são importantes
para a nossa população e movimentam a economia das cidades. Mas é preciso
ter responsabilidade com os recursos públicos. Por isso, apresentei o PLP
277/2026, que estabelece critérios para a contratação de shows com dinheiro
público, garantindo que os salários dos servidores estejam em dia e que as
obrigações com saúde e educação sejam cumpridas. É possível valorizar a cultura
e, ao mesmo tempo, cuidar das prioridades da população’’, afirmou o deputado.
Abaixo, vídeo:
https://www.instagram.com/rubenspereirajr/reel/Df4UXUPMnRW/?hl=pt
POR FERNANDO
ATALLAIA
REPÓRTER ESPECIAL DA
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
@fernandoatallaia
COM INFORMAÇÕES DA WEB
LEIA TAMBÉM:
https://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2026/11/maranhao-em-bsb-projeto-de-lei-de.html
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