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Central de Inquéritos de São Luís realizou mais de 1500 audiências de custódia em 2016

A Central de Inquéritos de São Luís realizou este ano 1.544 audiências de custódia de presos. Desse total, somente 3,5% tiveram relaxamento de prisão e 1,2% concessão de liberdade. Nas demais situações a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (816) ou aplicada medida cautelar (655). Na unidade judiciária, o preso é ouvido por um juiz, no prazo de 48h, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. A central chega a fazer até 20 audiências por dia.

Conforme a coordenadora da Central de Inquéritos, juíza Janaína Araújo de Carvalho, geralmente a audiência de custódia tem ocorrido antes do prazo de 48h, previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa agilidade se dá, de acordo com a magistrada, porque o promotor de justiça, o defensor público ou o advogado e também a equipe da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), responsável pela escolta do preso até o Fórum de São Luís, onde ocorre a audiência, são intimados por meio eletrônico. Destacou também que a escolta tem cumprido as requisições, independentemente da quantidade de presos a serem escoltados.

A juíza Andréa Cysne Frota, que integra a Central de Inquéritos, explica que o objetivo da unidade judiciária é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Cabe aos magistrados da central também verificar se há indícios de maus tratos a preso; se ele foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e tomar as medidas legais caso haja indícios de maus tratos ou tortura. Também integra a central o juiz Flávio Roberto Soares.

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Na Central de Inquéritos, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, são realizadas as audiências de custódia nas prisões em flagrante e cautelares decretadas pela própria central; analisadas as medidas cautelares e preparadoras da ação penal antes da denúncia pelo Ministério Público; e também analisados os pedidos de dilação de prazo dos inquéritos em andamento. Nos feriados e finais de semana, as audiências de custódia são feitas pelo juiz que estiver no plantão criminal. Já as audiências de custódia com adolescentes são feitas pelo juiz da 2ª da Vara da Infância e Juventude.

Na semana passada, o Superintendente Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Carlos Alessandro Assis, entregou aos juízes da Central de Inquéritos uma placa pelos relevantes serviços prestados pela unidade judiciária no combate ao tráfico de drogas no Maranhão. A grande maioria de audiências de custódia realizadas em 2016 pela central foi relativa a pessoas presas por tráfico de drogas. Houve também um número grande de presos por roubo, homicídio, porte ilegal e arma e incêndio. A maioria dos que foram levados à audiência de custódia foi do sexo masculino. Só de setembro a novembro deste ano, foram 308 homens e apenas 24 mulheres.

As audiências ocorrem simultaneamente em duas salas, com um magistrado, um promotor de justiça e um defensor público ou advogado em cada sala, pela manhã e à tarde. Na audiência o juiz ouve o preso em flagrante e analisa o auto de prisão, podendo converter em prisão preventiva; relaxamento; liberdade provisória plena; ou liberdade provisória com medida cautelar. Ao aplicar a medida, o magistrado pode determinar o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira eletrônica); o comparecimento periódico perante o juiz; proibição de ausentar-se da comarca, de acesso ou frequência a determinados lugares e de manter contato com pessoa determinada; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, entre outras medidas.

A central foi reativada em abril de 2014 para dar maior agilidade ao processamento dos inquéritos policiais a serem encaminhados às varas criminais da capital. Tem competência para processar e decidir os inquéritos, seus incidentes e medidas cautelares, no prazo máximo de 48h, e somente serão encaminhados às varas criminais após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Do mês de outubro de 2014 até este ano, a unidade judiciária realizou 2.679 audiências de custódia.

A Central tem por objetivo a agilização dos trabalhos da polícia judiciária, com o rápido atendimento das medidas urgentes, a exemplo de prisões, quebra de sigilo fiscal telefônico e bancário, buscas e apreensão, cabendo aos juízes com atuação na unidade o processamento de todos os inquéritos policiais de competência das varas criminais de São Luís. Uma vez relatado o processo, a central encaminha imediatamente à Distribuição Geral do Fórum para envio ao Juízo competente, para o oferecimento da denúncia e demais atos da futura ação penal.

MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ/MA

EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

CGJ EM AÇÃO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE SÃO LUÍS REALIZOU MAIS DE 1500 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM...

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