segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Ministério Público Federal denunciou Renan Calheiros
e Aníbal Gomes
No documento, assinado pelo procurador-geral da
República, ambos são acusados de receber valores ilícitos em um total de R$ 800
mil e por lavagem de dinheiro por meio de doações oficiais da empreiteira
Serveng.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo
Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), uma denúncia – no âmbito da Operação
Lava Jato– contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o
deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). No documento, assinado pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, ambos são acusados de receber valores ilícitos em
um total de R$ 800 mil e por lavagem de dinheiro por meio de doações oficiais
da empreiteira Serveng.
“Em troca, os parlamentares ofereceram apoio
político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de
abastecimento da Petrobras e este praticou os atos necessários que a Serveng
participasse de licitações na empresa pública”, destaca o MPF.
De acordo com as investigações, o montante foi doado
ao Diretório Nacional do PMDB em duas parcelas, uma de R$ 500 mil, realizada em
18 de agosto de 2010, e outra no valor de R$ 300 mil em 24 de setembro do mesmo
ano. O responsável pelas transferências foi Paulo Twiaschor, diretor
comercial da empreiteira, que também foi denunciado. O objetivo da empreiteira
era concorrer nas licitações mais relevantes na Petrobras. Ainda segundo as
informações do MPF, o propósito foi alcançado no começo de 2010.
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| O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), uma denúncia – no âmbito da Operação Lava Jato– contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). |
Na denúncia, Janot detalha que os valores enviados
ao Diretório da legenda chegaram até Renan Calheiros via Comitê Financeiro do
PMDB de Alagoas, por meio de operações fracionadas “como estratégia de lavagem
de dinheiro”.
“O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto
Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros,
foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão
Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de
prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário”,
explica o Ministério Público.
O inquérito 4216 pede a condenação do senador e do
deputado federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além
de solicitar o afastamento de ambos das funções públicas que exercem atualmente.
O procurador-geral também pediu a reparação dos danos materiais no valor mínimo
de R$ 800 mil e, no mesmo valor, para os danos transindividuais causados.
Em nota, o presidente do Senado afirmou que “jamais
autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa
falasse em seu nome em qualquer circunstância”, e reitera “que suas contas eleitorais
já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da
investigação”.
Denúncias aceitas
No dia 1º de dezembro, Renan Calheiros se tornou réu
no primeiro dos 12 inquéritos que responde no STF. Por oito votos favoráveis e
três contrários, os ministros acolheram a denúncia por peculato contra o peemedebista.
No caso de Aníbal, em decisão unânime, a 2ª Turma da
Corte decidiu, no último dia 6, acolher a denúncia feita pelo ex-diretor da
estatal Paulo Roberto Costa, que afirmou, em delação premiada, que o
peemedebista prometeu R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a
Petrobras e um sindicato de profissionais que transportam navios em
portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário de Renan
no esquema.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO CONGRESSO EM FOCO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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