segunda-feira, 20 de junho de 2016
Justiça indefere mandado de segurança contra ato do governador do Estado
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, indeferiu mandado de segurança, impetrado pelo Município de Santa Inês contra ato do governador do Estado, Flávio Dino, e do Secretário de Saúde, Carlos Lula, para obrigá-los a entregar – em 60 dias – o Hospital Macrorregional de Santa Inês.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que não foram atendidos os
requisitos legais para a ação constitucional, uma vez que não foram
juntados documentos essenciais para a demonstração do direito líquido e
certo.
No entendimento de Melo, não ficou demonstrada qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo.
Para o
desembargador, se é certo que, com o advento da Constituição Federal de
1988, flexibilizou-se a antiga lição que vedava ao juiz imiscuir-se no
chamado “mérito” do ato administrativo – reservado à área de
oportunidade e conveniência, onde imperava a discricionariedade – certo
é, também, que, na atualidade – por força da aplicação do princípio da
separação dos Poderes – a atuação do Judiciário no controle do ato
administrativo fica circunscrita à análise da legalidade e da
moralidade”.
O magistrado concluiu sua decisão, enfatizando que não se deve permitir ao julgador substituir o administrador, na tomada de decisões entre opções de natureza política.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, indeferiu mandado de segurança, impetrado pelo Município de Santa Inês contra ato do governador do Estado, Flávio Dino, e do Secretário de Saúde, Carlos Lula, para obrigá-los a entregar – em 60 dias – o Hospital Macrorregional de Santa Inês.
 |
| No entendimento de Melo(foto), não ficou demonstrada qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo |
No entendimento de Melo, não ficou demonstrada qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo.
 |
| O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves: língua antidinista |
O magistrado concluiu sua decisão, enfatizando que não se deve permitir ao julgador substituir o administrador, na tomada de decisões entre opções de natureza política.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
E o Centro Histórico de São Luís promete ficar pequeno para a apresentação do maestro do som Carlinhos Tijolada que acontece dia 1º de agos...
-
O comandante da Super Mega Itamaraty, Pinto Itamaraty, pré-candidato a deputado estadual, ao lado do vereador Pintinho Itamaraty, são presen...
-
O deputado Juscelino Filho, que na Câmara Federal preside a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações, segue disparado entre os parlament...
-
A pré-candidata a deputada estadual Luanna Rezende recebeu o apoio da ex-prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda do Queijo, na corrida por...
-
Deputado federal gravou vídeo a apoiadores ratificando sua pré-candidatura a Senador após convencimento por ele da Executiva nacional do Ava...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
O ex-deputado federal e ex-senador da República Chiquinho Escórcio parabenizou o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, por sua decisão de ap...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema Perpendiculares da obra inédita Flores ao Acaso de autoria do poeta e jornalista ribamarense Fernando Atallaia ...
-
Entre tergiversações, ‘corpo fora’, negações de parceria formal e outras declinadas, a decisão de Lahesio Bonfim de abandonar a candidatura ...
-
Poesia Sempre! Leia o poema Itinerário da obra inédita Ode Triste para Amores Inacabados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fe...
Parceiros ANB
-
PSB vai indicar vice de CamarãoHá 7 horas
-
-
-
-
0 comentários:
Postar um comentário