quarta-feira, 22 de junho de 2016
“Ofensiva contra a EBC é simbólica”, diz ex-presidenta da Empresa, Tereza Cruvinel
Audiência na Câmara Federal
debateu as ingerências governistas na comunicação pública
Por Cristiane Sampaio
Considerada um dos alvos da
gestão de Michel Temer, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi tema de uma
audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (21) na Câmara Federal,
em Brasília. A instituição, que administra diretamente 13 veículos - entre TVs,
rádios, agências de notícias e portais - esteve no noticiário das últimas
semanas por conta de polêmicas interferências governistas e vive um clima de
incertezas, em meio a especulações sobre uma possível extinção.
As discussões giraram
especialmente em torno do debate conceitual sobre a comunicação pública, atividade
constantemente confundida e tratada como projeto de governo. “A comunicação
pública está prevista na Constituição Federal e não pode ser percebida dessa
forma. Estão tentando distorcer a questão, tratando a EBC como se ela fosse
algo ligado ao governo anterior, na tentativa de desmontá-la. Mas, na verdade,
ela é um patrimônio da sociedade brasileira e precisa ser forte e autônoma”,
disse o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal,
Jonas Valente, ressaltando ainda que, tradicionalmente, os projetos de
comunicação pública sofrem pressões políticas.
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| Instituição vive um clima de incertezas, em meio a especulações sobre uma possível extinção |
“Quando se faz um enxugamento,
no sentido de atacar os mecanismos de autonomia da comunicação pública, estamos
tratando não somente do ataque ao setor em si, mas da violação de um direito
fundamental, que é o direito humano à comunicação”, acrescentou Bia Barbosa,
representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.
A criação da Frente resulta das
reações que a postura do governo Temer tem provocado em diversas entidades.
Entre outras medidas, no mês passado, a EBC teve a gerência alterada por
decisão do próprio presidente interino, o que alimentou o receio de
enfraquecimento da comunicação política como resultado do atual contexto
político.
“A EBC é uma política de Estado
e não de governo. Ela nasceu no bojo do processo democrático brasileiro e todos
os países democráticos têm uma comunicação pública de qualidade, que se
diferencia do setor privado. Não podemos abrir mão disso”, defendeu o deputado
Chico D’Ângelo (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara. O
colegiado, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de
Direitos Humanos e Minorias, foi o responsável pela articulação da audiência.
Divergências
A relevância do tema fez com que
a audiência contasse com ampla participação, inclusive de deputados - cerca de
20 compareceram. A presença de parlamentares governistas garantiu a candência
do debate. Na visão deles, a EBC deveria ser extinta porque teria baixa
audiência e seria usada como projeto político do governo do PT.
“Se ela fosse bancada pela
iniciativa privada, certamente já teria falido porque não dá lucro e não tem
eficiência. A EBC acaba sendo, na verdade, muito chapa-branca”, disse o
deputado Arthur Maia (PPS-BA), apoiado pelo deputado Júlio Lopes (PP), segundo
o qual “o governo Temer pretende dar um novo momento ao Brasil, o que inclui
rever as precárias condições de operação do sistema EBC”. Eles foram fortemente
vaiados por dissidentes no plenário.
“Não se trata de questionar a
audiência. A questão é que todo governo autoritário quer calar a divergência,
por isso a ofensiva contra a EBC é simbólica”, destacou Tereza Cruvinel,
ex-presidenta da Empresa. Durante o encontro, os defensores da EBC salientaram
que, segundo dados oficiais, a produção da TV Brasil, por exemplo, chega a 32
milhões de pessoas, o que corresponde a 15 vezes o número de assinantes do
Netflix e a seis vezes o número de leitores da revista Veja, um dos maiores
veículos de imprensa do país.
“E a TV Brasil é apenas um braço
da EBC, porque nós estamos falando de um conjunto de veículos. É importante
fazer essa ressalva porque isso às vezes se confunde no debate público”, disse
Bia Barbosa.
Atualmente presente em quatro
praças (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Maranhão), a EBC, além dos 13
veículos próprios, articula mais de 40 emissoras parceiras.
Diversidade
e democracia
Os debatedores destacaram também
a responsabilidade da Empresa na pluralidade de vozes e opiniões nos seus
veículos. “A EBC cumpre um papel muito importante ao contribuir para a
democratização da comunicação porque ela pauta ações da juventude, dos negros,
dos indígenas, dos quilombolas, etc. Esses grupos foram historicamente
esquecidos pelos veículos privados. (…) Somente ela mostra a nossa voz, por
isso esse trabalho não pode parar”, disse Enderson Araújo, membro do Conselho
Curador da EBC como representante da juventude.
Entidades presentes na audiência
apontaram a relevância do conteúdo produzido pelas emissoras públicas. “Em 516
anos de Brasil, pela primeira vez nós temos eu, uma índia, como conselheira
numa instituição como a EBC. A voz do nosso povo, que nunca era ouvida, agora
tem espaço. Acabar com a Empresa seria invisibilizar o genocídio dos povos
indígenas, que a TV comercial não mostra. Nós não estamos nas cidades, por
exemplo, mas a EBC faz inclusive com que as notícias cheguem lá nas aldeias”,
disse Matsa Yawanawá, destacando a capilaridade da instituição.
O atual presidente da Empresa,
Ricardo Melo, destacou a relevância da EBC como contraponto ao padrão de
comunicação vigente no país. "O modelo brasileiro de comunicação foi
montado com base no monopólio da produção e da opinião, e é isso que precisa
ser questionado. Considerando o trabalho que a EBC apresenta à sociedade, enfraquecê-la
seria um retrocesso", disse.
Polêmica
Criada em 2008 pela Lei 11.652,
a EBC virou motivo de polêmica nas últimas semanas após Temer demitir, no dia
17 de maio, o presidente, Ricardo Melo. Ele havia sido empossado pela
presidenta Dilma Rousseff poucos dias antes do afastamento dela. No lugar dele,
o governo nomeou o jornalista Laerte Rimoli.
A decisão provocou a reação de
diversos segmentos da sociedade civil organizada pelo fato de a lei de criação
da Empresa garantir a autonomia do mandato, que é de quatro anos e não coincide
com a gestão do chefe do Executivo federal. Esse entendimento dialoga, por
exemplo, com a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e da
Unesco. Ela indica que os mandatos de dirigentes do sistema público de
radiodifusão não podem ficar reféns da arena política governamental.
A disputa envolvendo a EBC se
estendeu à seara judicial e, no dia 1º deste mês, o ministro do Supremo
Tribunal Federal, Dias Toffoli, expediu uma liminar garantindo o retorno de
Melo ao cargo. “O mandato do presidente não pode ser colocado em xeque por
interesses circunstanciais de um governo específico. A legislação nos assegura
isso e somente o Conselho Curador tem o poder de destituir o gestor. Nós não
podemos negociar essas prerrogativas”, ressaltou a presidenta do colegiado,
Rita Freitas.
Ela frisou que o Conselho
representa a voz da sociedade porque conta com representantes dos
funcionários da EBC, do Governo Federal, do Congresso Nacional e da sociedade
civil organizada, escolhidos por meio de consulta
pública.
Tanto Rita quanto Ricardo Melo
ressaltaram ainda que o colegiado é apenas um dos mecanismos dos quais a EBC
dispõe para estabelecer uma vigilância sobre os conteúdos produzidos pelos
veículos públicos e evitar possíveis inclinações político-partidárias. “Nós temos
ouvidoria, diversos comitês e outras instâncias de controle como nenhuma outra
empresa estatal já teve no Brasil”, assinalou Melo.
Governo
O Brasil de Fato procurou a
assessoria de imprensa do governo Temer para tratar das críticas feitas à
postura da gestão em relação à EBC e para tirar dúvidas sobre possível medida
de extinção da Empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta
matéria.
Edição: José Eduardo Bernardes
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edmar cutrim manda tomar ´´e no cu e acabou ele é o chefao e acabou ele é o cara
ResponderExcluiredmar com ele ninguempode a casa e um palacio e ninguem toma
edmar cutrim contrata meia duzia de babao pra rastejar lamber o culhao dele e os babao ainda acho que tao é no ceu
te meteeeeeeeeeeeee
Rodriguinho já trabalhei de segurança foi na casa dele