quarta-feira, 9 de setembro de 2015
CAEMA é condenada a melhorar serviço de fornecimento de água em Sucupira
A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, titular de Sucupira do Norte, proferiu sentença na qual condena a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), a prestar serviço de fornecimento de água potável à população com eficiência, de forma regular, continua e de qualidade. A ação envolve dezessete pedidos com a mesma finalidade.
Em 28 de novembro de 2006, foi deferida liminar pelo Judiciário na comarca, na qual se determinou, entre outros a fazeres, que a CAEMA perfurasse dois poços, construísse nova estação de tratamento de água ou reformasse a existente e, ainda, realizasse a manutenção devida ao sistema, com reposição de bombas.
 |
| Davi Telles, presidente da CAEMA |
No relatório a magistrada indaga que dentre as falhas apontadas estão: o péssimo estado de higiene do reservatório que recebe água da fonte; existência de vazamentos e pressão negativa durante a linha de transmissão; a ausência de insumos para a desinfecção ou cloração das águas distribuídas à população; e insuficiência na quantidade da água captada, considerando o número de domicílios a ser atendidos.
“Chega a ser criminoso o descaso deliberado com a manutenção da rede de captação e tratamento de água destinada ao consumo das pessoas, sendo a provável causa de várias doenças relacionadas ao trato intestinal. Foi verificado que não havia qualquer tratamento da água que chega até a população, estando abandonado o local destinado ao tratamento da água”, ressalta Gisa Fernanda.
Na sentença, a juíza condenou a CAEMA a prestar serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular, contínua e de qualidade, à população do Município de Sucupira do Norte, bem como promover a captação das águas do rio Itapecuru. A companhia foi condenada, ainda, a suspender a cobrança da tarifa de água para os consumidores de Sucupira do Norte, devolver aos consumidores os valores cobrados, referente aos meses de agosto e setembro de 2006, e a pagar indenização pelos danos causados aos consumidores lesados, nos termos do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor.
O Judiciário determinou, por fim, que promova a penhora on-line do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) nas contas da ré.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
POESIA SEMPRE! Leia na íntegra o poema ‘Congenialidades’ da obra inédita Orvalhos Enfermos de autoria do poeta e jornalista maranhense ...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
MISÉRIA E FALTA DE PERSPECTIVAS NA TERCEIRA MAIOR CIDADE DO MARANHÃO São José de Ribamar no Maranhão enfrenta nos dias atuais o maior aban...
-
Série 3 Perguntas Para: Francivaldo Mendes, pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar O empresário ribamarense Francivaldo Mendes...
-
Desaparecido desde o último domingo (24) após uma corrida de aplicativo, o corpo do moto uber Franklin César(imagem acima) foi encontrado ...
-
A Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide (PSD) vai pagar R$ 1,2 milhão para o cantor se apresentar na comemoração do aniver...
-
E o deputado Pastor Gil, um dos mais importantes expoentes do seguimento evangélico do Maranhão, esteve em Vitorino Freire neste fim de sema...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
As últimas movimentações policiais e políticas no Maranhão dão conta de que há duas guerras a todo vapor no estado. De um lado, a permanênci...
0 comentários:
Postar um comentário