quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Novas regras para travessia pelo Ferryboat entram em vigor a partir desta sexta. Saiba o que será exigido
A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos do Estado do Maranhão, popularmente conhecido como ferryboat. As empresas que operam neste serviço tiveram prazo de 120 dias, a contar da data da publicação do Regulamento, no Diário Oficial (15 de abril de 2015) para cumprir com todas as normas. A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), responsável pela fiscalização deste meio de transporte vai, nesta sexta-feira (14), vistoriar se as empresas cumpriram o regulamento do Serviço de Ferryboat.
 |
A partir desta sexta, as operadoras estarão sujeitas a fiscalização periódica e sanções. O Regulamento define infrações Leves, Médias, Graves e Gravíssimas. São exemplos:
Entre outras questões, o Regulamento estabelece os direitos e deveres do operador e do usuário. A partir desta sexta, as operadoras estarão sujeitas a fiscalização periódica e sanções. O Regulamento define infrações Leves, Médias, Graves e Gravíssimas. São exemplos:
|
- Permitir tripulação e funcionários sem identificação funcional e uniforme;
- Operar embarcação sem a tripulação mínima;
- Emitir bilhetes sem o preenchimento da identificação dos passageiros;
- Antecipar ou retardar o horário programado para início das viagens;
- Deixar de providenciar transporte, hospedagem e alimentação para os passageiros em caso de interrupção de viagem;
- Permitir o transporte de animais no salão de passageiros;
- Deixar de promover a limpeza das embarcações;
- Manter equipamentos de apoio ao usuário em más condições de uso;
- Abastecer ou efetuar manutenção com passageiros a bordo;
- Permitir que passageiros, tripulantes ou terceirizados portem armas de qualquer natureza.
- O usuário também possui obrigações, a serem cobradas pelas operadoras:
- Chegar com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário previsto da viagem;
- Seu embarque poderá ser recusado ou o desembarque determinado em caso de:
- Não realizar todos os procedimentos necessários para embarque até 15 minutos antes do horário de saída da embarcação;
- Recusa de identificação, se assim for exigido;
- Não apresentar o bilhete de passagem juntamente com documento de identificação;
- Embriaguez;
- Transporte de animais domésticos ou silvestres sem o devido acondicionamento ou em desacordo com as disposições legais;
- Comprometimento da segurança, conforto ou tranquilidade dos demais passageiros; uso de trajes inadequados.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Após declarar oficialmente apoio à candidatura de Eduardo Braide para Governador do Maranhão (veja aqui https://www.agenciadenoticiasbaluart...
-
Um dos expoentes máximos da cena política maranhense, o ex-deputado federal e ex-senador da República Chiquinho Escórcio declarou apoio ao c...
-
Atacado por pesquisas apócrifas, boatos famigerados, faniquitos e constatações risíveis, o único candidato legítimo da direita no Maranhão C...
-
O candidato a deputado estadual Pinto Itamaraty 25000 usou uma de suas redes sociais para convidar a Grande São Luís para inauguração do pon...
-
O RECADO DAS RUAS FOI DADO! O desfile de 7 de setembro deste ano deixou uma mensagem clara que ecoou por todo o Maranhão. De um lado, vimos ...
-
Após sucessivos golpes sofridos, tentativas de boicote, investidas eleitoreiras de pseudo líderes da direita, o ex-senador da República e ca...
-
A 24 dias da votação, grande parte dos moradores dos bairros urbanos de São Luís se prepara para votar em Ribeiro Neto 7777. A constatação a...
-
A TODO VAPOR: EM RETA FINAL DE CAMPANHA, RELEIÇÃO DE RUBENS JR SEGUE OVACIONADA E ABRAÇADA PELO POVOEntusiasmo, alegria esfuziante, adesões espontâneas e esperança na continuidade de um mandato engajado, participativo e popular. A partir de...
-
Os mais de 230 mil ribamarenses distribuídos nas áreas Limítrofes, Sede, Vilas e Zona Rural caem no debate das eleições a 19 meses do pleito...
-
O ambientalista, líder político e radialista Genésio, candidato a deputado federal pelo Coletivo Maranhão Livre, gravou recentemente dois ví...
0 comentários:
Postar um comentário