Ministério Público do Trabalho determinou que a Prefeitura de Ribamar efetue repasse à Pró-Saúde para acerto salarial

Na audiência de conciliação realizada hoje (17/06) na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região, a Prefeitura de São José do Ribamar recebeu a determinação de efetuar o repasse de verbas à Pró-Saúde, entidade filantrópica que administrava o Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar (HMMSJR), relativo ao montante do acerto salarial do mês de maio que ainda encontrava-se aberto. 

CALOTE RECONHECIDO Foi necessária a intervenção do Ministério Público do Trabalho para que a gestão do prefeito Gil Cutrim(foto) pagasse o que devia aos funcionários.  A realização da audiência de conciliação ocorreu porque a Pró-Saúde entrou com petição no Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 3/6 para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos, uma vez que a Pró-Saúde entregou a gestão da unidade hospitalar ao município na data de ontem (16/06), pois o município não honrou com o compromisso contratual, atrasando os repasses financeiros nos últimos cinco meses à entidade.

• Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;

• Não repactuação do contrato administrativo;

• Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.