░ ANB Online░: EM PAÇO DO LUMIAR, MARCELO PORTELA EXPLICA MOMENTO DELICADO PELO QUAL PASSA O MUNICÍPIO

TOMA LÁ. DÁ CÁ COM MARCELO PORTELA

O vereador do PHS Marcelo Portela, um atento e exímio observador das oscilações políticas e administrativas do município de Paço do Lumiar, conversou há alguns dias com a equipe de reportagem da Agência de Notícias Baluarte sobre a vulnerável situação administrativa de Paço e o delicado momento político pelos quais passam a cidade nos dias atuais.

Os pontos de vista de Portela e sua leitura da conjuntura social do município são aqui trazidos à baila na série ‘Toma Lá. Dá Cá’ de ANB Online. O vereador fez um breve resumo do que está sendo a crise da gestão Josemar em menos de dois anos em Paço do Lumiar. Tudo sob a perspectiva real e fidedigna dos fatos e acontecimentos que abalaram o município nos últimos dois meses. Fique com a íntegra da conversa:

Por Fernando Atallaia

Editor de ANB Online

atallaia.baluarte@hotmail.com

Agência Baluarte- Crescimento da insatisfação popular; Ministério Público a mover ações contra a administração municipal e ainda determinações do Tribunal de Justiça obrigando o gestor a retirar dependentes químicos das ruas de Paço e tratá-los, dentre muitos outros arroubos de gritantes problemas sociais. O governo Josemar já mostrou a que veio?

Marcelo Portela- Em minha opinião, esses e outros indicadores mostram um governo vulnerável, confuso e de certa forma distanciado dos interesses da população. Acho que quando o gestor alarga a distância entre ele e o povo a relação de diálogo rompe e fica difícil uma nova aproximação. Principalmente quando a falta de consistentes e estruturais políticas públicas é um problema real. Os órgãos competentes agiram dentro da legitimidade nos recentes acontecimentos aqui em Paço. Nas ruas, o povo age segundo suas carências. É o inconsciente popular, para mim, detentor de ampla consciência dos fatos. O que fica é a constatação de que o governo de Josemar tem que repensar imediatamente sua atuação.

Foto: Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foro é tema de projeto de Lei do Vereador Marcelo Portela de Paço do Lumiar

O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela, encaminhou à Câmara de Vereadores deste município, o Projeto de Lei Nº 053/2013, que Dispõe sobre a Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foros por Enfiteutas, Resgate, Transferência e Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal, assim como a sua Destinação Pública.

Na última sessão o vereador fez a defesa do projeto e falou da importância da aprovação mesmo para a regularização fundiária no município, que historicamente tem sofrido com as questões de desapropriação em várias comunidades já estabelecidas.

De acordo com o vereador autor do projeto de lei, a principal motivação da proposta é que a partir da publicação da lei, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar passe a ter competência legislativa de autorizar o Resgate, a Transferência e a Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal.

“É do conhecimento de todos, que durante o tempo que os desmandos aconteceram em Paço do Lumiar, terrenos foram dados a indivíduos que não deram destinação social a estas áreas e sim deixaram lá paradas para que valorizassem e assim pudessem ser vendidas de acordo com a especulação imobiliária”, frisou Marcelo.

Segundo Marcelo estes foreiros inclusive não cumprem com suas obrigações cartorárias, pagando as taxas devidas e ficam anos sem pagar pelo uso da terra. “Estes recursos poderiam estar sendo perfeitamente aplicados para a melhoria de vida dos nossos munícipes, mas não é essa a realidade, pois estes indivíduos passam anos sem pagar nada e vendem a preços absurdos essas terras e o município e a sua população paga a conta desse prejuízo”, afirma.

De acordo com o texto do projeto de Lei, o prefeito de Paço do Lumiar, a partir da publicação da lei, terá um prazo de 60 dias para apresentar a Câmara Municipal a relação de todos os Terrenos Foreiros pertencentes ao Patrimônio Municipal, com a respectiva situação de cada um, o Padrão da Taxa de Foros, que está sendo cobrado, anualmente, se A, B, C ou D; a localização e área total, em metros quadrados, de cada Terreno Foreiro, bem como a existência ou não de loteamentos, ocupações ou outros usos, e quais são esses Terrenos Foreiros, caso existam.

“Nossa intenção é também de alguma forma salvaguardar aquelas pessoas que estão sofrendo ameaça do despejo forçado, como é o caso do Tendal, onde na última semana estava sobre a ameaça de serem colocados para fora de uma terra que está lá a anos sem destinação social alguma dada pelos responsáveis pela terra e agora simplesmente aquelas pessoas que estava cuidando da terra iam ser despejadas, porque a terra valorizou e ia ser vendida ao bel prazer dos foreiros, sem fiscalização”, disse Marcelo.

O projeto de Lei seguiu para apreciação pelas comissões responsáveis na Câmara de Paço do Lumiar e deve ser colocada para votação pelos vereadores até a próxima sexta-feira, 21.

Vereador Marcelo Portela: " O que fica é a constatação de que o governo de Josemar tem que repensar imediatamente sua atuação".

Agência Baluarte- Em face dos imbróglios recentes, o prefeito tentou desqualificar o MP tentando inverter a crise pela via do sensacionalismo ao instigar professores a irem às ruas contra o Ministério Público. Essa seria uma conduta responsável e coerente para um gestor público?

Marcelo Portela- Nessa questão, o MP de Paço moveu uma ação e determinou a exoneração de funcionários comissionados ou contratados. O fato é que pouco interessando a natureza da admissão há uma percentagem para admissão de Pessoal que não pode ser suplantada pelo Executivo municipal. Uma determinação que não pode ser infringida e aqui em Paço, foi. Acho que o governo (Josemar) deveria assegurar que pessoas dignas, pais e mães de famílias não passassem por aquele constrangimento (referindo-se aos professores do município depostos de suas funções por conta de conduta irregular do Executivo no processo de efetivação de cargos) e tudo rigorosamente dentro da Lei. Quando houve o protesto estava claro ali que os professores cobravam seu direito ao trabalho e não estavam acusando o Ministério Público de ato arbitrário, até porque seria injustificável, uma vez que a falta de planejamento administrativo foi o que fez com eles (professores) fossem depostos dos cargos. O MP só impôs à gestão conduta proba e cumprimento de uma Determinação.

Agência Baluarte- Hoje Paço do Lumiar vive um clima de insatisfação também presente na esfera interna da administração municipal, com dezenas de líderes descontentes com a gestão do prefeito. Essas lideranças reclamam e cobram uma maior participação no governo de Josemar. Outras denunciam terem sido execradas e ainda de estarem sendo humilhadas e perseguidas pelo prefeito. Essa instabilidade não pode vir a ocasionar um colapso total na já tão fragilizada governabilidade do município?

Marcelo Portela- São muitos pontos. Acho que ninguém ganha uma eleição sozinho, essa é a verdade. As lideranças que reclamam e acusam o prefeito de maus tratos e perseguições, são em grande parte aquelas que à época da eleição de 2012( quando Josemar concorreu ao cargo de prefeito de Paço) montaram uma verdadeira força-tarefa em torno de Josemar visando elegê-lo. Não temos como isolar um só aspecto dentro dessa discussão. Muitos desses imbróglios e problemas que assolam Paço do Lumiar hoje são originários da fragilidade interna da Gestão, como você bem frisou, mas no meu entendimento, a insatisfação dos grupos que apoiaram Josemar a Prefeito vem a cada dia se acentuando fortemente e mostrando ser um retrato da negação das alianças pelo próprio prefeito e seu grupo político. E isso é ainda mais grave, pois a consolidação dessa insatisfação vem gerando revolta no seio da administração municipal e como resultante o Governo demonstra sinais palpáveis de vulnerabilidade na base, ou como dizemos nós os luminenses, ‘está puindo’. Essa, a meu ver, seria uma das razões centrais, senão a principal razão de todos esses terríveis problemas.

EM PAÇO DO LUMIAR, MARCELO PORTELA EXPLICA MOMENTO DELICADO PELO QUAL PASSA O MUNICÍPIO

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