░ ANB Online░: POLÊMICA EM SÃO LUÍS: REGULAMENTAÇÃO DE APLICATIVOS VAI RETIRAR MAIS DE R$ 240 MILHÕES DA ECONOMIA LOCAL

Valor representa a renda gerada pelos motoristas em 12 meses e

prejudica diretamente setores como comércio e serviço

Novembro de 2019 - A regulamentação proposta pela Prefeitura para a atividade de transporte por aplicativos em São Luís vai impactar negativamente a economia local e prejudicar diretamente cerca de 5 mil famílias. Levantamento realizado pela 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante global DiDi Chuxing, aponta que, mantida a lei como está, cerca de R$ 240 milhões deixarão de circular pelo comércio e serviços da cidade, prejudicando a geração de empregos ainda mais neste período de fim de ano. Este valor corresponde à renda gerada pelos motoristas parceiros em São Luís num período de 12 meses e considera todas as empresas que atuam no município.

O transporte remunerado individual por aplicativo é regulamentado por lei federal e respaldado por entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. As cidades não podem em suas regulamentações criarem barreiras ou impedirem a atividade, sob risco de terem a legislação questionada na Justiça por inconstitucionalidade.

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R$ 240 MILHÕES O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior: regulamentação proposta pela Prefeitura vai impactar negativamente a economia local.

No caso de São Luis, a prefeitura quer limitar a atividade com as seguintes medidas:

1 - Limitação de placa em São Luís. Proíbe motoristas com placas de outras cidades. Isso significa que 4 a cada 10 motoristas deixaram de trabalhar por conta de uma limitação que não está prevista em lei e já foi anulada pela justiça em diversos casos. A medida ainda desconsidera dinâmica metropolitana e fluxo que existe entre São Luís e municípios vizinhos - especialmente dentro da Ilha. A medida impede que motoristas com carros alugados possam trabalhar.

2 - Corridas vão ficar mais caras: cria um preço público de 10 centavos por km rodado. Além de não estar prevista na Lei Municipal, a tarifa já foi julgada inconstitucional em diversos casos, sendo a mais recente em Brasília.

3 - Cria processo de alvará para motoristas. O motorista estará sujeito a um procedimento burocrático de cadastramento para poder trabalhar.

4 - Multas novas só para motoristas de app: além das multas de trânsito já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o decreto cria novas penalidades que só se aplicam aos motoristas de aplicativos.

5 - Limita o compartilhamento de carros. Cria limite ao número de motoristas que pode utilizar cada veículo e incentiva o retorno ao carro próprio. O motorista terá de fazer novo cadastro e nova vistoria sempre que decidir trocar de carro.

POLÊMICA EM SÃO LUÍS: REGULAMENTAÇÃO DE APLICATIVOS VAI RETIRAR MAIS DE R$ 240 MILHÕES DA ECONOMIA LOCAL

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