terça-feira, 13 de agosto de 2019
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o
que coloca centenas de profissionais na clandestinidade
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o
que coloca centenas de profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões
de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz encaminhou
às comissões técnicas da Casa para apreciação e posterior votação em Plenário o
veto total do prefeito Assis Ramos ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 24/2019)
que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município.
A matéria, de autoria dos vereadores Chiquin da Diferro e
João Silva e subscrita pelos demais vereadores, foi aprovada no dia 26 de
junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das
comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços
Públicos.
Prefeito de Imperatriz vetou projeto que regulamenta taxi-lotação.
|
Para o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, o
serviço já existe tem muito tempo e é aprovado pela população mais carente.
“Aquele que tem concessão pode a qualquer momento ter que se adaptar a mudanças
na legislação, inclusive a exigência de transportar idosos e cobrar meia
passagem para estudantes. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis.
Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.
Serviço
A prestação de serviço de táxi-lotação poderá ser feita por
taxistas em veículos com capacidade para até sete pessoas. É exclusivo para
taxista detentor de alvará de licença já existente e a lei entraria em vigor em
90 dias.
A matéria não tem data prevista para retornar ao Plenário. A
expectativa da Mesa Diretora é de que a CCJ possa apreciar o veto em reunião a
ser realizada ainda esta semana.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularizaç...
-
A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã dessa quarta-feira (25), uma operação no município de Santa Quitéria do Maranhão, a 351 km de...
-
O Instituto Gilmar Pereira, fundado pelo jurista, escritor, compositor e intelectual penalvense Gilmar Pereira Santos(imagem acima), vem se ...
-
SEGUNDO A PF, GRUPO CRIMINOSO IMPORTAVA OS MEDICAMENTOS DA INGLATERRA E DUBAI E DEPOIS REVENDIAM ILEGALMENTE EM IMPERATRIZ E SÃO LUÍS. Na m...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
-
A cantora e atriz francesa Nicole Croisille, intérprete do grande sucesso dos anos 1960 'Un homme et une femme' , morreu aos 88 anos...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) prestigiou o Projeto Silas, em Tuntum. Nos últimos quatro meses, o parlamentar, membro da Assembleia, apro...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) esteve prestigiando o Projeto Samuel em Lago do Junco. A cidade é referência do cristianismo e vem mantend...
-
São Luís sediou neste sábado(7) o 1º Encontro Maranhense em Defesa da Vida. O evento aconteceu no Multicenter Sebrae e contou com a presenç...
-
Evento que reunirá a força produtiva feminina icatuense, 1ª edição do Feira Delas é aguardada POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA AGÊ...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário