terça-feira, 13 de agosto de 2019
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o
que coloca centenas de profissionais na clandestinidade
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o
que coloca centenas de profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões
de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz encaminhou
às comissões técnicas da Casa para apreciação e posterior votação em Plenário o
veto total do prefeito Assis Ramos ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 24/2019)
que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município.
A matéria, de autoria dos vereadores Chiquin da Diferro e
João Silva e subscrita pelos demais vereadores, foi aprovada no dia 26 de
junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das
comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços
Públicos.
 |
Prefeito de Imperatriz vetou projeto que regulamenta taxi-lotação.
|
Para o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, o
serviço já existe tem muito tempo e é aprovado pela população mais carente.
“Aquele que tem concessão pode a qualquer momento ter que se adaptar a mudanças
na legislação, inclusive a exigência de transportar idosos e cobrar meia
passagem para estudantes. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis.
Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.
Serviço
A prestação de serviço de táxi-lotação poderá ser feita por
taxistas em veículos com capacidade para até sete pessoas. É exclusivo para
taxista detentor de alvará de licença já existente e a lei entraria em vigor em
90 dias.
A matéria não tem data prevista para retornar ao Plenário. A
expectativa da Mesa Diretora é de que a CCJ possa apreciar o veto em reunião a
ser realizada ainda esta semana.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O deputado federal Juscelino Filho, candidato à reeleição, continua sua saga de entregas às cidades maranhenses numa trajetória política que...
-
Mostrando compromisso, trabalho e obras realizadas com apoio irrestrito do seu mandato, o deputado federal Juscelino Filho(PSDB-Cidadania) v...
-
PIONEIRISMO EM BSB: CHIQUINHO ESCÓRCIO JÁ DEFENDIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE MUITO ANTES DO DEBATE ATUALO debate atual que se arrola à redução da maioridade penal no Brasil, para muitos uma novidade no presente momento, já havia sido iniciado h...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Entre tergiversações, ‘corpo fora’, negações de parceria formal e outras declinadas, a decisão de Lahesio Bonfim de abandonar a candidatura ...
-
Os mais de 7 milhões de maranhenses espalhados nos 217 municípios do estado fazem a pergunta acima há cerca de três décadas e a grande maior...
-
Ex-assessor dos presidentes José Sarney, Lula, Dilma e Temer, Chiquinho Escórcio é um dos mais importantes nomes da política maranhense de t...
-
O resultado da pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (8), segundo avaliadores do pleito, prospecta possível ...
-
O contista, compositor, cronista, jurista e intelectual oriundo de Penalva, Gilmar Pereira, entregou nesta terça-feira (30) aos mais de 7 mi...
-
O deputado Juscelino Filho vem imprimindo ritmo intenso à sua pré-campanha a três meses da eleição. Recebendo o carinho, reconhecimento e o ...
0 comentários:
Postar um comentário