terça-feira, 13 de agosto de 2019
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o
que coloca centenas de profissionais na clandestinidade
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o
que coloca centenas de profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões
de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz encaminhou
às comissões técnicas da Casa para apreciação e posterior votação em Plenário o
veto total do prefeito Assis Ramos ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 24/2019)
que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município.
A matéria, de autoria dos vereadores Chiquin da Diferro e
João Silva e subscrita pelos demais vereadores, foi aprovada no dia 26 de
junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das
comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços
Públicos.
 |
Prefeito de Imperatriz vetou projeto que regulamenta taxi-lotação.
|
Para o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, o
serviço já existe tem muito tempo e é aprovado pela população mais carente.
“Aquele que tem concessão pode a qualquer momento ter que se adaptar a mudanças
na legislação, inclusive a exigência de transportar idosos e cobrar meia
passagem para estudantes. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis.
Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.
Serviço
A prestação de serviço de táxi-lotação poderá ser feita por
taxistas em veículos com capacidade para até sete pessoas. É exclusivo para
taxista detentor de alvará de licença já existente e a lei entraria em vigor em
90 dias.
A matéria não tem data prevista para retornar ao Plenário. A
expectativa da Mesa Diretora é de que a CCJ possa apreciar o veto em reunião a
ser realizada ainda esta semana.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
A Assembleia em Presidente Dutra realizou neste fim de semana, entre os dias 3, 4 e 5, o Impacto Missionário, evento que contou com apoi...
-
"MÚSICA BRASILEIRA ESTÁ DOENTE COM TANTO MAU GOSTO!’’ No Rio de Janeiro, aos 82 anos, o violonista e compositor carioca Dori Caymmi la...
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
O deputado Pastor Gil, maior expoente da Assembleia de Deus em Parlamento, participou do Congresso da União de Mocidade e Adolescentes da As...
-
O julgamento que investiga a suposta cobrança de propina em emendas parlamentares por deputados maranhenses pode tomar um novo rumo. Em depo...
-
Um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está sendo processado após chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (ST...
-
NO MENEZES Na noite desta segunda-feira (6), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi acionado para combater um incêndio em um supermerc...
-
Saiu o clipe oficial de 'Ia Ia', nova música do cantor e compositor César Nascimento. A concepção artística e de imagens de referênc...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) usou uma de suas redes sociais para prestar homenagem ao Dia das Crianças comemorado neste domingo(12). A ...
0 comentários:
Postar um comentário