terça-feira, 31 de julho de 2018

Luta

O relatório divulgado por ONG britânica aponta o Brasil como o mais perigoso para lideranças

A Amazônia concentra o maior número de conflitos e mortes de ativistas e defensores da terra e do meio ambiente no ano de 2017 e o Brasil lidera como o país mais letal do mundo para lideranças indígenas, camponeses e comunidades tradicionais. É o que denuncia a ONG britânica Global Witness em seu terceiro relatório anual, com levantamento de informações de 22 países.

O relatório, A Que Preço?, lançado na semana passada aponta o agronegócio como o setor mais perigoso para pessoas que defendem “suas florestas, rios e casas contra setores destrutivos”, chegando a ultrapassar pela primeira vez a mineração.

De acordo com o documento, entre os 22 países analisados, em 2017, o Brasil foi o que mais registrou assassinatos, com um total de...
As Filipinas são o segundo país mais violento, com 48 assassinatos, seguido pela Colômbia, com 24 casos de homicídio. Danicley Aguiar, especialista em Amazônia do Greenpeace Brasil, fala que esses comparativos com outros países só reforçam que a disputa da terra é o pano de fundo em grande parte dos conflitos no Brasil e no mundo. 

“Há uma disputa pela terra. Uma disputa assimétrica porque, infelizmente, o estado, seja no Brasil ou seja em outros países, acaba do lado das pessoas que tentam impor um projeto hegemônicos sobre os territórios, argumenta.

De acordo com o documento, entre os 22 países analisados, em 2017, o Brasil foi o que mais registrou assassinatos, com um total de 57 pessoas mortas, dos quais 80% deles defendiam as riquezas naturais da Amazônia. As mortes, em grande parte, estão vinculadas à luta pela terra e recursos naturais com governos e empresa de um lado e comunidades locais de outro”.

O agronegócio é o setor que tem avançado de forma significativa sobre a Amazônia, seja para o plantio da monocultura ou para a instalação de projetos de infraestrutura para amparo logístico do setor.


Cultura da impunidade

A Global Witness apontou que a impunidade é um dos fatores que colaboram com o fortalecimento da violência e ameaças contra ativistas e defensores. Luta que Claudelice Santos, 36 anos, travou para que os assassinos do irmão, José Cláudio Ribeiro, e da cunhada, Maria do Espírito Santos, fossem julgados e condenados pela justiça. O caso ganhou repercussão nacional e internacional. Uma exceção à regra.

“O caso do José Cláudio e da Maria teve repercussão nacional e internacional, assim como o da irmã Dorothy e o do Chico Mendes. Por outro lado, outros  ativistas são assassinados todos os dias por aí [sem repercussão]. São [crimes] ligados a conflito de terra ou a conflito por água, por floresta e não entram nessas estatísticas.
Ainda de acordo com o relatório, o governo do presidente Michel Temer vem colaborando com a escalda de violência ao enfraquecer leis e instituições...
O casal de ambientalistas foi assassinado em 2011, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará. Desde então, até 2017, o quadro de violência só se agravou. 

Ainda de acordo com o relatório, o governo do presidente Michel Temer vem colaborando com a escalda de violência ao enfraquecer leis e instituições destinadas a proteger essas pessoas, o que para o especialista em Amazônia do Greenpeace, se o Brasil continuar sócio do agronegócio a tendência é a gente ver ainda mais lideranças sendo assassinadas.

Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos, cita diversas situações dramáticas ocorridas em 2017 como o despejo das famílias dos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Marabá; a chacina de Pau D’Arco, que vitimou dez agricultores durante ação de despejo em uma situação de conflito de terra; a contaminação de substância tóxicas em rios e igarapés causada pelo transbordamento de rejeitos químicos da empresa Hydro em Barcarena e casos de tortura causado por pistoleiros em agricultores e crianças. 


Ponta do Iceberg

Segundo o relatório da Global Witness os números de mortes são subestimados, já que muitos não são registrados, principalmente em áreas rurais. Quando a reportagem conversou com  Claudelice Santos, ela estava na estrada indo para uma comunidade tradicional no Pará, o relato dela exemplifica essa realidade.

“Agora, por exemplo, eu estou indo para a comunidade Maribel, na beira do rio Iriri, próxima da Terra do Meio é longe pra caramba. E é uma estrada muito ruim. Ainda vou pegar um barco que vai pra Altamira depois; eu estou pensando: quantas violações não acontecem aqui nesse quinhão longe, escondido pra caramba? .

A Terra do Meio é uma região do centro sul do Pará, que abrange uma área localizada entre os municípios de Santarém e Altamira. Morada de diversas comunidades tradicionais e de intensa disputa por madeireiros. 

Os números apresentados pela ONG são apenas a ponta do iceberg. Tanto Aguiar quanto Claudelice Santos relatam que os movimentos populares e os próprios ativistas sofrem um processo de criminalização e difamação com o intuito de desconstrução perante a sociedade. O caso mais recente é o que ocorreu com Padre Amaro e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), situação já deste ano.


Resistência

A ONG faz uma série de recomendações para os países. Ao Brasil ela sugeriu o enfrentamento dos problemas em sua causa estrutural, para isso recomenda o fortalecimento orçamentário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também recomendou priorizar a implementação do Programa de Proteção ao Defensores dos Direitos Humanos e a federalização de casos emblemáticos de assassinatos de defensores de direitos humanos, cujas investigações não estejam progredindo de forma adequada no âmbito local.

Para além dessas recomendações, Aguiar avalia que o país também precisa repensar o papel da Amazônia na economia.

Também recomendou priorizar a implementação do Programa de Proteção ao Defensores dos Direitos Humanos e a federalização de casos emblemáticos de...
É importante que o resto do país entenda que a Amazônia não vai ser um grande campo de soja, não há espaço para isso. As famílias que estão no campo da Amazônia, especialmente que estão lutando, vão lutar vão resistir, não tem espaço aqui para dá um passo atrás, sustenta.


O outro lado

Em nota o Governo Federal afirmou que o relatório da Global Witness apresenta dados equivocados, inflados, frágeis e metodologia duvidosa. Sobre o agronegócio o governo defende que setor e () eventuais crimes são localizados e não se pode generalizar acusações a todos agricultores brasileiros, sem fundamento.

Quanto à segurança pública, ainda de acordo com a nota, o governo tem apoiado estados onde há crise neste setor e esse ano o Programa Para Defensores de Direitos Humanos recebeu o maior orçamento desde sua criação, cerca de R$ 6,8 milhões.

As informações são da repórter Lilian Campelo
Edição de Juca Guimarães
3 Perguntas para: Coronel Monteiro, candidato ao Governo do Maranhão
 
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE 
atallaia.baluarte@hotmail.com

Agência Baluarte- O Sr. foi o responsável pelo fortalecimento do nome do presidenciável  Jair Bolsonaro  no Maranhão e hoje ele apoia Maura Jorge  ao Governo. As consequências dessa mudança causaram algum impacto na sua candidatura?

Coronel Monteiro- Claro que não. O campo da minha candidatura segue com adesões às centenas. Por onde passo a população se mostra indignada com os políticos profissionais e aspira ver uma alternativa ao Palácio dos Leões que destoe dos demais candidatos. Sou a favor da proteção e valorização da família; da educação dos nossos jovens de modo a prevenir que eles ingressem na criminalidade; sou contra a cultura do pão e circo e trago uma mensagem aos maranhenses que apenas eu posso  proferir: temos de moralizar o estado; acabar com os fisiologismos partidários, combater o fatiamento da administração pública por uma politicalha cruel que, infelizmente, ainda impera em nosso estado. 
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O candidato ao Governo do Maranhão, Coronel Monteiro em entrevista a Agência Baluarte: ‘’Esse crescimento da nossa candidatura se deve ao fato do nosso projeto politico ser o único com a legitimidade necessária, nessa eleição,  para representar a família maranhense e somado a isso minha trajetória pontuada pela ética, dignidade, moral e boa conduta. Sou filho de Barra do Corda  e posso fazer muito pelo Maranhão’’.

Agência Baluarte- As últimas pesquisas mostram que os principais candidatos ao Governo  estão colocados  numa diferença de quase 30% entre eles e os restantes não passam de 6% até aqui. Qual avaliação o Sr.  faz desse cenário e em qual posição  espera chegar até outubro? 

Coronel Monteiro- Temos avançado muito, posso lhe garantir. A insatisfação com os chamados ‘políticos de carreira’ é imensa pelo estado afora. Venho visitando dezenas de cidades e creio que até meados de setembro conseguiremos bater os demais candidatos, o que nos elevará a uma aproximação com os principais nomes,  no caso Roseana Sarney e Flávio Dino. Esse crescimento da nossa candidatura se deve ao fato do nosso projeto politico ser o único com a legitimidade necessária, nessa eleição,  para representar a família maranhense e somado a isso minha trajetória pontuada pela ética, dignidade, moral e boa conduta faz também toda diferença.  Sou filho de Barra do Corda  e posso fazer muito pelo Maranhão.

Agência Baluarte- Qual mensagem o Sr. deixa aos maranhenses nesse início de campanha?

Coronel Monteiro- Que avaliem com sobriedade e lucidez os candidatos e reflitam sobre os modelos já apresentados . Que se perguntem se estão satisfeitos com a realidade do Maranhão e, se não, que apresentem propostas novas votando em alternativas coerentes, sérias e empenhadas em fazer do nosso estado referencia nacional e internacional de  gestão. Que expressem sua indignação através do voto e que tenham esperança que juntos poderemos mudar a nossa realidade para melhor. Nossa candidatura é a única condizente com esse leque de possibilidades.




Natural de Barra do Corda,  Coronel  Monteiro foi lançado como pré-candidato pela União da Direita Maranhense (UDM). É militar da reserva do Exército, oficial de infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras, graduado em Matemática, licenciado também em Física e Desenho Geométrico, além de bacharel em administração pública e de empresas. Atuou como professor da Faculdade de Administração de Garanhus (PE), é consultor do Instituto Interamericano para Cooperação na Agricultura, foi secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar e dirige a Fundação Habitacional do Exército no Maranhão desde 2007.
segunda-feira, 30 de julho de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou...
De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de "rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.

As informações são do repórter Luciano Nascimento

Edição de  Nádia Franco
A cerimônia aconteceu no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH PARNAÍBA) deu posse para a Diretoria Provisória do colegiado em 27 de julho, última sexta-feira. A cerimônia aconteceu no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). O CBH é o décimo a ser instituído em rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços), que são regulados pela Agência Nacional de Águas (ANA). O rio Parnaíba é o segundo maior do Nordeste, ficando atrás apenas do rio São Francisco, e sua bacia abrange partes do Ceará, Maranhão e Piauí.

O CBH PARNAÍBA foi instituído por meio do Decreto nº 9.335/2018, de 6 de abril. Segundo o documento, o Comitê deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos. 

De acordo com o Decreto nº 9.335/2018, o CBH PARNAÍBA deve ter em sua composição representantes da União; dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará; dos municípios localizados total ou parcialmente na bacia; dos usuários de águas da região; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Ainda conforme o Decreto nº 9.335/2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba terá seu regimento interno aprovado pelos membros do colegiado.

Em 27 de julho, última sexta-feira.
O CBH atuará como um Comitê de Integração entre os quatro comitês estaduais de bacias hidrográficas de rios afluentes existentes e atuantes na bacia hidrográfica do rio Parnaíba. O colegiado também integrará os comitês estaduais que possam surgir, atuando de forma articulada para a harmonizar procedimentos e critérios, além de conjugar ações na bacia.

Região Hidrográfica do Parnaíba

A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no Piauí, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municípios da Região Hidrográfica do Parnaíba, que se localiza predominantemente no Semiárido. A maior cidade é a capital piauiense Teresina. Além dela, as maiores cidades são: Parnaíba (PI), Timon (MA), Balsas (MA), Picos (PI), Crateús (CE), Floriano (PI) e Piripiri (PI).

O principal uso que demanda água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação (73%). Em seguida vêm os usos urbano, para matar a sede de animais, industrial e rural respectivamente com 16%, 5%, 3% e 3%. Além disso, a disponibilidade hídrica superficial é de 379 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que equivale a menos de 0,5% do total nacional. Por outro lado, a vazão média é de 767m³/s (0,43% do total do Brasil). Saiba mais sobre esta região hidrográfica.

Comitês de bacias

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. 

Atualmente há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País, sendo que em rios de domínio da União existem colegiados nas seguintes bacias hidrográficas: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas-Açu; São Francisco; Verde Grande.

Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas-Governo Federal 

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