quarta-feira, 7 de março de 2018

Governo define ações com comunidades quilombolas e quebradeiras de coco para regularização fundiária em Matinha


O Governo do Maranhão apresentou, na terça-feira (6), medidas que serão realizadas para dar mais celeridade ao processo de regularização fundiária no território de SesMaria Bom Jardim, no município de Matinha. O anúncio foi feito durante reunião, no auditório do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), com o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e lideranças quilombolas que apresentaram denúncias sobre crimes ambientais na região.

Durante a reunião, foram destacados pontos como a conclusão do processo de regularização fundiária da área das quebradeiras de coco, o combate aos crimes ambientais, sobretudo às cercas nos campos naturais, e a apuração das denúncias de violência contra os moradores da Sesmaria, já registradas em boletim de ocorrência (BO).

Os representantes dos órgãos estaduais expuseram as ações que serão adotadas. O Iterma informou que divulgará, em até dois dias, o cronograma de execução do processo de regularização fundiária do território, e o órgão se comprometeu em atuar na garantia do cumprimento da legislação ambiental; a Secretaria de Segurança Pública designou o delegado agrário para ir ao local e apurar as denúncias, e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), em até dez dias, fará a fiscalização ambiental e a retirada das cercas ilegais, conforme legislação em vigor.

O Iterma informou que divulgará, em até dois dias, o cronograma de execução do processo de regularização fundiária do território
“No ano passado, a SEMA realizou mais de 27 notificações e operações no que diz respeito à notificação, termos de embargo, autos de infração e demais termos próprios no sentido de combater a ocupação ilegal das terras e também no que diz respeito a crimes ambientais identificados nestas áreas. Desta vez, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá juntamente com as demais secretarias, Sedihpop, Segurança Pública, Igualdade Racial, enfim, realizar uma operação de fiscalização conjunta a fim de pôr um fim a essas cercas ilegais”, afirma o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Guilherme Braga.

O cercamento dos campos de forma ilegal é um problema social que atinge há décadas o modo de vida e subsistência das comunidades tradicionais existentes na Baixada Maranhense. Com os campos cercados, não é possível o livre trânsito e acesso à água, à pesca, às reservas extrativistas e outras atividades econômicas. As cercas também apresentam grave risco de morte, uma vez que muitas delas são eletrificadas. Deste modo, desde 2015, o Governo do Maranhão estuda soluções viáveis para retirada das cercas de forma a preservar o modo de vida e produção das comunidades tradicionais.

“Há décadas as populações tradicionais da Baixada Maranhense convivem com o grave problema social gerado em torno do cercamento ilegal dos campos. Esta situação, além de uma grave violação de direitos humanos, resulta no empobrecimento da população local que vive essencialmente do extrativismo e da pesca. As medidas adotadas pelo governo a partir de 2015 apontam para a solução do problema pela via da regularização fundiária e das fiscalizações ambientais, onde não se permite que crimes desta natureza sejam cometidos e se perpetuem ao longo da história do nosso estado”, explicou o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

“No que diz respeito à regularização fundiária, existe hoje um processo no Iterma de regularização fundiária da área em questão, em Matinha. Os passos dados neste processo hoje combinam celeridade processual com segurança jurídica. Por conta disso, o Iterma divulgará passo a passo para que os movimentos socais, Ministério Público, Defensoria Pública, possam acompanhar o processo de regularização da área”, esclarece o presidente do Iterma, Raimundo Lídio.

Ele também se comprometeu em encaminhar com celeridade a minuta da instrução normativa do Decreto nº 32.433 de 2016 à Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), responsável pela regulamentação do procedimento administrativo para a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas.
Estiveram presentes a reunião lideranças quilombolas, quebradeiras de coco, representantes das Secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Igualdade Racial (Seir), Agricultura Familiar (SAF), Meio Ambiente (SEMA), Iterma e Defensoria Pública.

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