sábado, 9 de maio de 2026
O
ministro do Supremo Tribunal Federal anunciou neste sábado a suspensão da
aplicação da lei da dosimetria para os condenados pelos ataques do dia 8 de
janeiro até que o plenário da corte julgue as ações questionando a norma. De
acordo com Moraes, a decisão se dá por “segurança jurídica”. Mais cedo, o
ministro solicitou informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
ao Congresso Nacional nas ações contra a Lei da Dosimetria. Ele deu cinco dias
para responderem sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e
7967, ajuizadas ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela
federação partidária PSOL-Rede. Leia matéria completa no link abaixo:
https://istoe.com.br/moraes-suspende-lei-de-dosimetria-para-condenados-pelo-8-de-janeiro
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