terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
Essa representação funciona como a peça inicial do processo e dá início
ao julgamento previsto na Constituição. No STM, o pedido é recebido,
formalmente registrado e distribuído por sorteio a um relator e a um
revisor. Uma vez distribuídas as representações, os militares têm prazo de
dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso a defesa não seja apresentada
nesse período, um defensor público é designado pelo Tribunal. Leia matéria
completa no link abaixo:
https://istoe.com.br/como-deve-ser-o-julgamento-da-perda-de-patente-de-bolsonaro-e-militares
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