terça-feira, 9 de dezembro de 2025
O
presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), decidiu barrar
e arquivar o pedido de cassação apresentado contra o prefeito Eduardo Braide. A
decisão, anunciada em plenário, encerra a representação que acusava o chefe do
Executivo de descumprir a lei que reajustou o próprio subsídio e que deveria
ter sido aplicada também aos controladores do município. Segundo Paulo Victor,
o pedido não possui base suficiente para justificar a abertura de um processo
político dessa gravidade. Ele destacou que a lei em discussão ainda está sob
análise do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o próprio prefeito
recorreu à Corte para tentar reverter decisão unânime do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) que reconheceu sua validade. Para o presidente, não há como
cassar o gestor por não cumprir uma norma cujo destino definitivo depende de
julgamento no STF. Leia matéria completa no link abaixo:
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