domingo, 5 de outubro de 2025
O Ministério Público do Maranhão e o
Município de Buriticupu firmaram Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva,
as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito
municipal. O acordo prevê, ainda, a adoção de medidas destinadas a garantir a
plena observância dos princípios constitucionais. Pelo acordo, o Município de
Buriticupu reconhece a necessidade urgente de reformulação das práticas de
gestão de pessoal e se compromete a apresentar, no prazo de 10 dias úteis, as
portarias de exoneração dos servidores nomeados para cargos comissionados ou de
confiança que são parentes do prefeito, de secretários municipais, do
procurador-geral do Município, de vereadores e demais ocupantes de cargos de
chefia e assessoramento. Leia matéria completa no sítio do MP:
https://www.mpma.mp.br/acordo-estabelece-medidas-contra-nepotismo-na-prefeitura-de-buriticupu/
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