terça-feira, 7 de outubro de 2025
DECISÃO
DA 15ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SE DÁ EM AÇÃO SOBRE INCENTIVOS
FISCAIS E DOAÇÕES ELEITORAIS NAS QUAIS OS RÉUS PRATICARAM, SEGUNDO A JUSTIÇA,
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE RESULTARAM EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E
PREJUÍZO AO ERÁRIO. A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral
e Luiz Fernando Pezão e ex-secretário Hudson Braga por envolvimento em um
esquema de corrupção bilionário relacionado à concessão irregular de
incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
A sentença, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece
que os três cometeram atos de improbidade administrativa que
resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e
violação aos princípios da administração. Os três podem recorrer. Leia matéria
completa no link abaixo:
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