terça-feira, 7 de outubro de 2025
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções
Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, autorizou a
saída temporária de 979 presos e presas do regime semiaberto, em
comemoração ao Dia das Crianças. A medida foi oficializada por meio de
ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). De
acordo com a decisão judicial, os internos foram liberados a partir das 9h
desta quarta-feira (8 de outubro) e deverão retornar aos respectivos
estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira, 14 de
outubro. A concessão da saída temporária está prevista na Lei de Execução
Penal (Lei nº 7.210/1984) e é voltada a apenados que cumprem os requisitos
legais, como bom comportamento carcerário, cumprimento de parte da pena e
autorização judicial. O objetivo é possibilitar a reintegração social
progressiva por meio do convívio familiar e comunitário.
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