domingo, 14 de setembro de 2025
A
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê
preferencialmente o uso de ferramentas digitais para o controle da frequência
do aluno na escola. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. O texto aprovado é a versão do
relator, deputado Pastor Gil (imagem acima), para o Projeto de Lei 2275/24, do
deputado Alberto Fraga (PL-DF), e um apensado. O relator elaborou nova redação,
mantendo o objetivo da proposta original. “Esta medida reforça o caráter
colaborativo da gestão educacional, contribuindo para a eficiência e a
segurança do ambiente escolar e sem comprometer a autonomia dos sistemas e
instituições de ensino”, explicou Pastor Gil no parecer. “A ideia é melhorar o
controle da presença dos alunos, como medida de caráter educativo e,
igualmente, de segurança pública, para proteção dessas crianças e
adolescentes”, disse o deputado Alberto Fraga, autor do projeto original. PRÓXIMOS
PASSOS O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
ACN
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