░ ANB Online░: MARANHÃO EM BSB: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ O CONTROLE DIGITAL DA FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS; TEXTO APROVADO É A VERSÃO DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê preferencialmente o uso de ferramentas digitais para o controle da frequência do aluno na escola. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Pastor Gil (imagem acima), para o Projeto de Lei 2275/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e um apensado. O relator elaborou nova redação, mantendo o objetivo da proposta original. “Esta medida reforça o caráter colaborativo da gestão educacional, contribuindo para a eficiência e a segurança do ambiente escolar e sem comprometer a autonomia dos sistemas e instituições de ensino”, explicou Pastor Gil no parecer. “A ideia é melhorar o controle da presença dos alunos, como medida de caráter educativo e, igualmente, de segurança pública, para proteção dessas crianças e adolescentes”, disse o deputado Alberto Fraga, autor do projeto original. PRÓXIMOS PASSOS O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

ACN

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MARANHÃO EM BSB: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ O CONTROLE DIGITAL DA FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS; TEXTO APROVADO É A VERSÃO DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL

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