sábado, 20 de setembro de 2025

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta sexta-feira (19) contra a exigência de aval da presidência da Câmara ou do Senado para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra parlamentares. Relator do caso, ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Zanin destacou que a Constituição não prevê tal exigência e que a ordem judicial já garante a legalidade. Se confirmado, o entendimento reafirma a jurisprudência do Supremo contra a blindagem de endereços ligados a parlamentares.


AB

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