sábado, 20 de setembro de 2025
11:54
| Postado por
Equipe Baluarte
|
O
ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta sexta-feira (19) contra a
exigência de aval da presidência da Câmara ou do Senado para o cumprimento de
mandados de busca e apreensão contra parlamentares. Relator do caso, ele foi
acompanhado por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Zanin destacou que a
Constituição não prevê tal exigência e que a ordem judicial já garante a
legalidade. Se confirmado, o entendimento reafirma a jurisprudência do Supremo
contra a blindagem de endereços ligados a parlamentares.
AB
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