terça-feira, 19 de agosto de 2025
Por
9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à
União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões
sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União
(AGU).
A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do
fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição
da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o
desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do
país. O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser
desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a
revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo órgão. O
julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa
segunda-feira (18). A maioria a favor da União já havia sido alcançada no
sábado (16), sendo agora confirmada com a conclusão do julgamento. Votaram
a favor da União o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux,
Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi o
ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não votou.
COM INFORMAÇÕES DA AB
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