segunda-feira, 7 de julho de 2025
Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº
207/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação da
Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer. A proposta foi apresentada na
sessão ordinária do dia 18 de junho e já está em tramitação nas comissões de
Justiça, Saúde e Assistência Social. A carteira será destinada a pessoas
diagnosticadas com neoplasia maligna e garantirá, entre outros direitos, o
atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados de saúde,
prioridade em órgãos da administração pública municipal e acesso facilitado ao
transporte público. O documento será gratuito e terá validade de cinco anos,
podendo ser revalidado com o mesmo número. De acordo com o texto do projeto, a
carteira irá funcionar como um instrumento oficial de comprovação da condição
clínica do paciente, contendo dados como nome completo, CPF, data de emissão e
número da lei correspondente. A proposta prevê ainda que o Executivo Municipal
será responsável por regulamentar a forma de solicitação e emissão do
documento. Na justificativa do projeto, Octávio Soeiro destaca que, embora o
atendimento preferencial a pessoas com câncer esteja garantido por lei em São
Luís, muitos pacientes enfrentam dificuldades para exercer esse direito devido
à ausência de sinais visíveis da doença. Como consequência, precisam recorrer
frequentemente a laudos médicos e exames para comprovar sua condição de saúde,
o que gera constrangimento e burocracia. “O câncer não é apenas uma condição
médica, é uma experiência humana profundamente sensível. O que queremos com
essa carteira é garantir que nenhum paciente precise justificar seu sofrimento
com papéis e documentos cada vez que precisar de prioridade. Estamos falando de
dignidade”, afirmou o vereador Octávio Soeiro ao justificar a iniciativa. Além
de ampliar o acesso aos direitos assegurados, a carteira poderá auxiliar o
poder público a mapear com mais precisão a população oncológica do município,
contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e
direcionadas O projeto segue em análise nas comissões técnicas da Câmara. Após
a emissão dos pareceres, será submetido à apreciação em plenário.
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